Na tarde de sexta (18) a prefeitura de Guarapari organizou uma reunião com os taxistas que atuam na cidade para apresentar algumas exigências que foram feitas pelo Ministério Público no último dia 10 de março. Veja aqui.
Na reunião a prefeitura apresentou um Termo de Compromisso (TC) para que fosse assinado pelos taxistas da cidade considerados “precários” pela administração municipal. Estes taxistas teriam que obrigatoriamente instalar o taxímetro, plotar o veículo no padrão exigido pelo município e usar uniformes.
O investimento para cumprimento destas exigências gira em torno de R$ 1 mil, mesmo sem a garantia de que continuarão trabalhando, já que paralela a esta exigência do MP, a prefeitura está promovendo a licitação de 105 concessões de táxis.
Mas um advogado que representa parte dos taxistas argumentou com os representantes da prefeitura sobre alguns pontos, como por exemplo a exigência da plotagem e do uniforme, já que o MP exigiu apenas o taxímetro. Além disso, assinando o TC, a prefeitura poderia argumentar que o taxista aceitou sua condição de precário, mesmo que uma ação no Superior Tribunal de Justiça esteja tramitando e ainda não foi julgada. Na ação os taxistas contestam a licitação realizada pela prefeitura.
Depois das argumentações feitas pelo advogado, ficou decidido que os taxistas assinariam uma notificação e não um Termo de Compromisso, dando ciência de que deveriam se adequar às exigências da prefeitura. Ainda assim, a prefeitura tem o poder de tirar de circulação os veículos que trafegarem sem taxímetro depois do prazo final dado, que é de 20 dias.
