A licitação do transporte coletivo realizada pela prefeitura de Guarapari está sendo alvo de uma investigação (procedimento preparatório) do Ministério Público do Espírito Santo. O objetivo é apurar possíveis irregularidades que possam ter ocorrido na licitação. A concorrência pública vencida pela empresa C. Lorenzutti, que é sócia da Asatur, dava autorização para começar a atuar com exclusividade no transporte coletivo a partir de novembro em Guarapari.
Mas, após o resultado da licitação divulgado no dia 28 de julho, a Viação Cidade Saúde e Nova Guarapari entraram com uma representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público, alegando diversas irregularidades na licitação. O Ministério Público, através do promotor Genésio José Bragança, acatou a representação das empresas e abriu uma investigação para apurar as possíveis irregularidades no edital de concorrência pública.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCES), recebeu as representações das empresas e informou ao Portal 27, que os documentos apresentados pelos denunciantes estão na área técnica sendo avaliados para posteriormente serem encaminhados ao relator que dará sua decisão sobre o assunto. Os processos são: 4723/2016 – Representante: Walter da Silva Viana –ME e o 4722/2016 – Representante: A M O Brambati Transporte e Turismo EPP.
De acordo com Walter da Silva Viana, proprietário da Viação Cidade Saúde, existem muitas irregularidades na licitação. “A empresa que venceu a licitação não tem frota de ônibus. Ela é uma empresa que trabalha com gerenciamento de imóveis, sendo que só passou a atuar como empresa de transportes em 2013. Mas a prefeitura deu um atestado técnico operacional, dizendo que ela atua no mercado desde 1992”, denuncia.
Ainda de acordo com ele, a lei de licitações impede que empresas que são “sócias” participem de licitação. “Essa licitação não vai prosperar. Foi tudo preparado para esta empresa ganhar”, denuncia ele. “Que seja levantado todas estas irregularidades e que seja feito um edital correto”, disse.
Para José Maria Brambati, da viação Nova Guarapari, a justiça precisa intervir no assunto. “Nós percebemos que havia falhas no edital. Esses vícios existem desde sempre. Eu sou uma das vitimas deste tipo de ação que acontece em Guarapari há vários anos. A justiça vai dar a resposta”, afirmou.
O Portal 27 entrou em contato com a empresa vencedora, C. Lorenzutti, que nos informou através da direção, que todo o processo foi feito dentro da legalidade. Ainda segundo a empresa, “Essa ação é uma tentativa das empresas que não participaram da licitação, pois não tinham condições, realizando uma última tentativa de tentar impedir o processo de licitação”.
Prefeitura. Procurada para se manifestar sobre o assunto, a prefeitura de Guarapari informou através de nota da Secretaria de Comunicação que “Todo o trabalho foi feito dentro da legalidade, respeitando os princípios de transparência do serviço público. A prefeitura vai responder a todo e qualquer questionamento ou indagação feito pela justiça. Sempre trabalhamos em parecia com Ministério Público e Tribunal de Contas, na promoção da transparência”.
