Pelo menos 24 Comarcas do Espírito Santo passarão a ter juiz titular ainda neste primeiro semestre. Isso será possível graças à implementação da Lei de Reestruturação do Judiciário capixaba.
Na Sessão de Remoção de juízes ocorrida nesta segunda-feira (22) no Pleno do Tribunal de Justiça, foram definidos os nomes dos juízes que ocuparão a titularidade das Varas Únicas nas 24 Comarcas, que estavam há mais de um ano sem um magistrado.
“A Lei de Reestruturação do Judiciário está dando certo. As Comarcas do interior agora possuirão juízes titulares. A lei marca a aurora de um novo Poder Judiciário”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Sancionada no dia 21 de dezembro de 2012, a lei pôs fim às entrâncias no Judiciário capixaba, criando apenas três categorias de magistrados: desembargador, juiz de Direito e juiz substituto. Cria ainda quatro cargos de desembargadores para dar mais agilidade ao julgamento dos processos em segundo grau.
Na Sessão de Remoção foram registradas outras 31 movimentações. Todos os 55 pedidos de remoção serão levados à votação do Pleno, para posterior aprovação dos desembargadores.
Passam a ter juiz titular
Anchieta
Atílio Vivácqua
Apiacá
Afonso Cláudio
Baixo Guandu
Boa Esperança
Conceição do Castelo
Itaguaçu
João Neiva
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muqui
Pancas
Pedro Canário
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Maria de Jetibá
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
Vargem Alta
Fonte: TJES.
