Pelo menos 24 Comarcas do Espírito Santo passarão a ter juiz titular ainda neste primeiro semestre. Isso será possível graças à implementação da Lei de Reestruturação do Judiciário capixaba.

Na Sessão de Remoção de juízes ocorrida nesta segunda-feira (22) no Pleno do Tribunal de Justiça, foram definidos os nomes dos juízes que ocuparão a titularidade das Varas Únicas nas 24 Comarcas, que estavam há mais de um ano sem um magistrado.

“A Lei de Reestruturação do Judiciário está dando certo. As Comarcas do interior agora possuirão juízes titulares. A lei marca a aurora de um novo Poder Judiciário”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

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Sessão de Remoção de juízes. Foto: TJES

Sancionada no dia 21 de dezembro de 2012, a lei  pôs fim às entrâncias no Judiciário capixaba, criando apenas três categorias de magistrados: desembargador, juiz de Direito e juiz substituto. Cria ainda quatro cargos de desembargadores para dar mais agilidade ao julgamento dos processos em segundo grau.

Na Sessão de Remoção foram registradas outras 31 movimentações. Todos os 55 pedidos de remoção serão levados à votação do Pleno, para posterior aprovação dos desembargadores.

Passam a ter juiz titular

Anchieta

Atílio Vivácqua

Apiacá

Afonso Cláudio

Baixo Guandu

Boa Esperança

Conceição do Castelo

Itaguaçu

João Neiva

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muqui

Pancas

Pedro Canário

Piúma

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Maria de Jetibá

São Gabriel da Palha

São José do Calçado

Vargem Alta

Fonte:  TJES.

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