A Câmara Municipal de Guarapari aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 89/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A votação foi realizada na 8ª sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (11).

Empréstimos. Antes de ser colocado em votação o PL recebeu as emendas 001/2019 e 002/2019 das Comissões de Economia e Finanças e Redação e Justiça, respectivamente. A primeira revoga o artigo 34 do projeto, que autoriza o Executivo a efetuar empréstimos por antecipação de receita, até o limite da legislação, e modifica o artigo 42 limitando a suplementação orçamentária para 18% ao invés dos 60% que o prefeito solicitou. Essa emenda foi aprovada por 10 votos a quatro, sendo contrários os vereadores Dito Xaréu (SDD), Sandro Bigossi (PDT), Wendel Lima (PSD) e Zé Preto (Podemos).

A votação foi realizada na 8ª sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (11).

Emendas. Já a segunda acrescenta a promoção de políticas de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. Ela foi aprovada por unanimidade. O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), explicou o porque das emendas.

“A LDO veio com um pedido do prefeito de 60% de suplementação orçamentária e como já teve 50% no começo do mandato, depois 30% e 30%, diminuímos para 18% para que o prefeito possa fazer um trabalho mais fiscalizado pelos vereadores. Já a outra emenda foi acrescentada porque ele esqueceu de colocar o nosso futuro no projeto, que são as crianças. A gente teve uma reunião com uma representante do Conselho Tutelar e a Promotora da Vara da Infância e elas pediram para a gente não deixar as crianças de fora. E nós também acreditamos que as políticas públicas não podem deixar de ser feitas para as crianças e os adolescentes”, disse Enis.

Comissão. Ao final da sessão foi formada a Comissão Representativa, que ficará à disposição da sociedade durante o recesso parlamentar. O Regimento Interno determina que ela seja composta por três parlamentares e se disponibilizaram os vereadores Dito Xaréu (SDD), Lennon Monjardim (Podemos), Oziel de Souza (PSC).