A Câmara de Guarapari encerrou os trabalhos ordinários no dia 21 de dezembro e apresentou um balanço dos trabalhos legislativos destacando ações positivas que foram implementadas no ano de 2017.
A Câmara fez o papel de avaliar os projetos do executivo, fiscalizar o governo e mediar os interesses da sociedade com o governo. Os vereadores exerceram um papel importantíssimo de cumprir os interesses da população. O Legislativo Municipal está sendo um exemplo de transparência de acordo com o ranking da Transparência, divulgado pelo Tribunal de Contas no mês passado ficando em 2º lugar. A Casa de Leis cumpriu o papel de ser catalisadora dos interesses da sociedade.
De acordo com o Vereador e Presidente Wendel Lima (PSD), foi um ano de muito aprendizado e de muito trabalho. “Os Vereadores debateram todas as matérias que tramitaram e apreciadas nas comissões e nas sessões, foram incansáveis junto com a Mesa Diretora em conduzir todos os trabalhos da melhor maneira possível. Isso mostra que estamos no caminho certo e não só eu que estou falando, fomos creditados pelo órgão fiscalizador do nosso Estado que é o Tribunal de Contas.” Afirmou Wendel.
Ouvidoria. Outra ação de destaque no ano de 2017 foi o aprimoramento e melhoria da Ouvidoria e do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), por exemplo que foram implantados para facilitar a comunicação entre a Casa de Leis, seus usuários, parceiros e colaboradores.
As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário existente no site, pelo qual o cidadão pode acompanhar o andamento da demanda e ficar por dentro de como está tramitando na Câmara Municipal. A atividade parlamentar só funciona quando está perto da população. Caso o cidadão tenha alguma proposta, sugestão ou ideia que julgue importante para a cidade, ele deve utilizar a Ouvidoria.
Outra ação de destaque foi o resgate da tradição da cerimônia de entrega do Guará de Ouro e de Títulos de Cidadão Guarapariense, pela primeira vez aberta ao público, lotando o auditório do Sesc, cedido para a solenidade, e contou com a presença de populares de todas as camadas sociais, entre autoridades e cidadãos, mostrando a importância e democratização do evento social histórico.
A atual legislatura instituiu o dia 05 de abril, Dia do Poder Legislativo, data em que a Lei Orgânica Municipal foi promulgada no ano de 1990. Foi um dia repleto de atividades voltadas ao público externo com palestras, seminários e visita escolar nas dependências da Casa de Leis.
Na esfera legislativa, houveram avanços significativos. Todo o projeto de Lei que é protocolado vai direto para o site da Câmara, para dar ciência da matéria aos cidadãos e amplo conhecimento público, bem como para que os vereadores possam ter um tempo hábil e adequado para análise quando o projeto entrar na pauta de votação. Com isso as discussões ganham tons mais técnicos e mais aprofundados, enriquecendo a debate político. As sessões se tornaram mais atrativas com a implementação de algumas ferramentas, visando sempre dinamizar os trabalhos legislativos.
Sessões. Foram ao todo 71 sessões com debates de ideias, sendo que foram 54 sessões ordinárias e 17 extraordinárias. Foram realizadas 08 Audiências Públicas, destaque para audiência sobre a reforma da previdência, o plano diretor metropolitano de turismo e cultura, segurança pública, dentre outras, e 09 sessões solenes ao longo de 2017.
De acordo com a assessoria legislativa da Câmara Municipal, ao todo foram apreciadas 1511 matérias legislativas, que são as matérias que entram na pauta de votação, foram apreciados 31 Vetos, 01 Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal), 18 Projetos de Lei Complementar, 185 Projetos de Lei, 100 Projetos de Resolução e 1039 requerimentos ao Poder Executivo.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarapari
