Descontos de até 100% na conta de energia: entenda as novas regras da tarifa social

A EDP, distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo, anunciou mudanças no desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício federal destinado a famílias de baixa renda. As alterações começaram a valer a partir de 5 de julho, sem a necessidade de ação por parte dos beneficiados, que receberão o desconto automaticamente na próxima fatura.

Descontos podem chegar em até 100%.

A principal mudança é a ampliação do desconto, que passará a ser de 100% sobre o consumo mensal de até 80 kWh. A partir dessa quantidade, o valor será cobrado integralmente, sem aplicação do benefício. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, a tarifa será cobrada apenas sobre os 20 kWh excedentes. Outros custos, como impostos e taxas de serviços extras, permanecem inalterados.

A medida segue as diretrizes da Medida Provisória 1300/2025, em tramitação no Congresso Nacional, e é válida em todo o Brasil. O benefício é direcionado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Quem Tem Direito ao Benefício

O direito à Tarifa Social é garantido a quem atende aos seguintes requisitos:

  • Renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;

  • Famílias com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • Famílias com renda de até 3 salários-mínimos, onde há necessidade do uso contínuo de aparelhos elétricos por questões de saúde;

  • Comunidades indígenas e quilombolas;

  • Dados atualizados no CadÚnico.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem consultar o site da EDP clicando aqui ou entrar em contato pelos canais de atendimento, como o WhatsApp (27) 99772-2549, o 0800 721 0707 e as agências presenciais.

Com a atualização cadastral, o benefício será aplicado automaticamente na próxima fatura.

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João Pedro Barbosa

Jornalista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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