Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), anulou a decisão da juíza eleitoral de Guarapari que indeferiu a impugnação apresentada pelo PSDB contra a Prestação de Contas Eleitorais do então candidato a prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSD). O fato ocorreu depois que o desembargador Elimar Pinto aceitou o recurso contra a decisão da juíza eleitoral de Guarapari, mandando que ela julgue a impugnação.

Edson e Von disputaram a eleição e von entrou com recurso sobre as contas de campanha de Edson.

Para entender o caso, nossa equipe conversou com o advogado Ricardo Rios, especialista em direito eleitoral, que teve acesso ao voto do relator. De acordo com Ricardo, depois que os candidatos prestam as contas, o TRE as publica e qualquer interessado pode contestar a validade dessas contas em até 3 dias.

As contas de Edson foram publicadas no dia 21/11/2016 e em 24/11 seu opositor do PSDB, entrou com a impugnação. Ocorre que na época a juíza que avaliava o caso entendeu que a impugnação não tinha sido feita em tempo hábil. Mas O desembargador Elimar Pinto entendeu diferente da juíza, mandando o processo de volta para ser julgada a impugnação.

“Tudo vai depender do conteúdo da impugnação que está sendo analisada” , explica Ricardo Rios.

SUSPENSA. A decisão do TRE sobre a Prestação de Contas de Edson Magalhães poderá ficar suspensa até que seja analisado o conteúdo da impugnação feita. “A justiça agora vai julgar a impugnação de Carlos Von a respeito da prestação de contas do Edson e não das contas do Edson propriamente ditas. Mas isso não quer dizer que ela vai rever a posição dela quanto a prestação de contas que já foi julgada e aprovada. Tudo vai depender do conteúdo da impugnação que está sendo analisada”, explica o especialista.

Mas Ricardo Rios alerta que a contestação de Carlos Von pode não resultar na condenação das contas de Edson Magalhães. “Na época em que as contas de Edson foram julgadas, Carlos Von chegou a entrar com um recurso contra a decisão que aprovou aa contas. Se a impugnação tiver o mesmo teor do recurso, acredito que a juíza seguirá a mesma linha de julgamento da época e não mudará seu entendimento, mas tudo vai depender do conteúdo desta impugnação”, afirmou o advogado.

Até o fechamento desta matéria tentamos falar por várias vezes com o advogado Marlilson Sueiro, que defende Edson Magalhães, mas não tivemos resposta.

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