O Tribunal de Contas do Estado (TCES), enviou na semana passada (5) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista com o nome dos prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Essa lista mexeu com o mercado político de Guarapari, pois o nome do ex-prefeito e atual deputado estadual, Edson Magalhães (PSD), não entrou na lista dos que estão inelegíveis.

Edson
Em 2012, Magalhães teve a candidatura impugnada, mas competiu mesmo assim. A justiça entendeu que ele disputava um terceiro mandato.

O ex-prefeito de Guarapari já possui um parecer prévio pela rejeição das suas contas no TCE. Seu nome não entrou na lista graças à demora na definição sobre um recurso especial que o deputado impetrou no Tribunal contra o seu processo. O recurso, que tratava do erro de grafia de seu nome e do nome de seu advogado, estava desde março com o conselheiro José Antônio Pimentel.

José Antônio apresentou seu voto esta semana favoravelmente ao deputado, mas o conselheiro Domingos Taufner também pediu vista do processo. O Ministério Público de Contas também pediu vistas do processo. Com isso, a tramitação da ação não termina e Magalhães fica fora da lista por enquanto.

Lei. Vale lembrar que o TCE mantém em seu site um cadastro dinâmico, atualizado a todo tempo, com a relação de gestores com contas irregulares e rejeitadas, seguindo a Lei Complementar 64/1990, que diz que “os responsáveis que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, serão inelegíveis”.

Em 2012, Magalhães teve a candidatura impugnada, mas competiu mesmo assim. A justiça entendeu que ele disputava um terceiro mandato. Os votos do deputado, porém, foram anulados e, como ele recebeu mais da metade dos votos para a disputa à prefeitura, uma nova eleição extemporânea foi realizada em 2013, sem a presença dele. O eleito nesta eleição foi seu antigo aliado Orly Gomes (PDT).

Tempo. Adiando a votação final de suas contas, Edson ganha tempo para que suas contas não cheguem a Câmara de Vereadores, pois se acredita que os parlamentares votariam seguindo o TCE e rejeitando as contas de Edson. Com essa indefinição e com seu nome fora da lista de inelegíveis, o deputado pode articular sua candidatura com mais tranquilidade registrando o seu nome como candidato até o dia 15 de agosto.

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