Uma placa de metal da estrutura superior dos quiosques da Praia dos Namorados está a ponto de cair. A má conservação da estruturas está claramente sendo negligenciada de acordo com a população.

“A placa está quase caindo. Imagina o risco. Se cai em alguém vai machucar feio. Talvez até matar. Não se tem segurança nem para se divertir. A Prefeitura deviria fazer algo a respeito. A situação não pode ficar assim. Eles estão esperando o que? Alguém se machucar”, conta aposentada Maria de Lourdes Siqueira.

Estrutura está danificada. Foto: Otília Piumbini.
Estrutura está danificada. Foto: Otília Piumbini.

Resposta da Prefeitura

Procuramos a Prefeitura que nos enviou um decreto de lei que regulamenta a manutenção das estruturas de quiosques. Confira o conteúdo dele.

Decreto nº 326/2007

Art. 3º – Os permissionários se comprometem a manter e conservar os quiosques, suas instalações e demais complementos da permissão, em perfeitas condições de uso, preservando o estado físico, fazendo as indispensáveis conservações e demandas em função dos imóveis, promovendo, quando necessário, as substituições demandadas em função do desgaste, ou ainda promovendo os reparos ou modernizações necessárias à boa execução dos serviços, conforme estabelecido neste Decreto.

Fiscalização

Ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Fiscalização (SEMFIS) esteve no local, fez registros fotográficos e retornou para notificar os permissionários. “Ainda de acordo com o decreto citado, há previsão de multa por descumprimento das normas previstas”, informou por meio de nota.

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