O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), editou um novo decreto na última quinta-feira (23) liberando o comércio. Entre as mudanças que a nova publicação trouxe, uma delas passou despercebida pelos supermercados. Ao final do decreto houve a revogação do dispositivo que trata sobre o horário exclusivo de idosos e gestantes em supermercados.

Ao final do decreto houve a revogação do dispositivo que trata sobre o horário exclusivo de idosos e gestantes em supermercados.

Quem percebeu a mudança e alertou o Portal 27, foi um leitor, que é advogado, Carlos Librelato. “Observei ontem e hoje que em supermercados locais eles ainda estavam aplicando tais restrições com base em dispositivo revogado. Ao questiona-los, eles alegaram desconhecimento do novo decreto. Gostaria de sugerir uma matéria neste sentido, já que, por desconhecimento, estão aplicando restrições que não existem mais, e isso pode acabar acarretando em mais aglomerações nestes estabelecimentos nos horários após às 10h30”, explicou Carlos.

Revogado. Conforme o advogado explicou, realmente procede, pois no final o decreto revoga, II do art. 2º.do decreto 207/2020 que trata do atendimento exclusivo de idosos e gestantes nos supermercados do horário entre 7h30 e 10h30.

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