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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, notificou a mineradora Samarco e a Fundação Renova por descumprirem acordo firmado em junho de 2018, em que se comprometiam a custear os serviços de avaliação e auditoria técnicas independentes para definição das medidas a serem tomadas para a preservação das Lagoas de Linhares, tendo em vista eventuais impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.

MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, notificou a mineradora Samarco e a Fundação Renova por descumprirem acordo firmado em junho de 2018

A notificação teve como base o fato de que a Fundação Renova, sem comunicação prévia ao MPES ou auditoria da AECOM, empresa indicada pelo acordo, acionou a sirene para evacuação das famílias do Rio Pequeno sob alegação de risco de rompimento da barragem. O estudo que concluiu tal risco teria sido realizado por uma empresa contratada pela Renova, cujos resultados só foram apresentados por completo à auditoria da AECOM, após a tomada de decisão unilateral da Fundação de remover as famílias.

Pela notificação, o Ministério Público exige que a Samarco e a Fundação Renova cumpram o que foi definido com exatidão, a fim de que todas as medidas tomadas em relação ao objeto do acordo sejam previamente debatidas com MPES e com a AECOM.

Veja a notificação

Veja o Termo de Compromisso

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2 COMENTÁRIOS

  1. Eu acho que a Samarco e a Fundação deveriam paralisar tudo que estão fazendo e aguardar uma decisão da justiça para fazer o que for determinado pela mesmo. Assim a justiça demoraria meio seculo para proferir uma sentença para a Samarco e a Fundação começasse a fazer alguma coisa. Enquanto a sentença não sai as cidades vão acabando.

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