A votação no Senado para regulamentar os direitos dos empregados domésticos deve acontecer nesta terça-feira (05), em regime de urgência, e a Senadora Rose de Freitas (PMDB) acredita que a aprovação na Casa seja certeira. Se aprovada, a proposta será firmada após dois anos de sua promulgação – trata-se, agora, de um substitutivo da Câmara ao projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 72/2013.

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A senadora acredita que a aprovação da PEC das domésticas acontecerá com tranquilidade; previsão é para votar a pauta na terça-feira (05).

A conhecida PEC das Domésticas garante à categoria, por exemplo, direitos como a inscrição no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); seguro desemprego; pagamento de horas-extras e auxílio-creche. “A proposta trata da continuidade da valorização das domésticas. A categoria não pode ser tratada de forma diferenciada. Não pode ter menos direitos que outro trabalhador. Ao contrário. Esses profissionais têm sonhos e devem ser contemplados de forma digna”, avaliou a senadora.

“Não tenho dúvida de que o projeto será aprovado. Até porque alguns argumentos negativos, como aquele que previa desemprego em massa com a regulamentação, não se confirmaram. A doméstica terá a oportunidade de ‘crescer'”, acrescentou Rose.

A parlamentar ressaltou ainda que entende a a consolidação da PEC das Domésticas como parte da luta das mulheres, e analisa que tal constatação não esteja dentro do âmbito preconceituoso. “A maioria da mão de obra é feminina. As mulheres que trabalham  na categoria desempenham funções como tomar conta da casa, das crianças, dos idosos… E eu costumo dizer que essa questão de se dedicar ao ser humano é muito própria da mulher. Temos o dom da maternidade e conseguimos exercer atitudes de mãe com o próximo”, finalizou.

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