Na manhã de ontem (11), a Casa de Leis de Guarapari recebeu três importantes nomes da política no Espírito Santo que realizaram palestras sobre temas ligados ao poder legislativo, destacando atribuições, prerrogativas, regimento interno, dentre outros.
Carlos Eduardo Casa Grande que é Secretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo discursou sobre “O regimento interno e o funcionamento do legislativo municipal”.
O Secretário resumiu em sua palestra as funções do poder legislativo. “Fiz um apanhado bem resumido da função principal do poder legislativo que é legislar e fiscalizar e dessas divisões internas, da forma como o vereador se reúne para poder aprovar ou rejeitar uma proposição. Como são feitos os debates, criadas as comissões. Basicamente isso, o funcionamento geral do poder legislativo com base nas regras. Prerrogativas dos vereadores que é o direito que ele tem de representando o povo de votar, ou o direito de debater um tema de interesse da população”, afirmou.
José Arimathea C. Gomes é procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e discursou sobre “Prerrogativas do Poder Legislativo e os excessos na atuação dos órgãos de controle”. Para ele a iniciativa do presidente da Câmara Municipal em propor o ciclo de palestras foi acertada. “Hoje não se admite mais atuação política de qualquer mandato sem profissionalismo. E o primeiro passo para o profissionalismo é você procurar se capacitar”, afirmou.
De acordo com José, a sociedade precisa entender que o vereador deve representa-la, e não dar conta de tudo. “A sociedade faz uma cobrança equivocada do vereador, ele não tem que ter um saber enciclopédico, ele tem que ter uma estrutura dentro do poder legislativo que permita que ele represente adequadamente cada segmento da sociedade. Se isso acontecer a câmara fará um trabalho maravilhoso”, afirmou
O procurador ainda afirmou que existe um grande problema em Guarapari que é quando há confusão entre os poderes e o judiciário resolve particularidades que não seriam dele. “A relação entre os poderes tem flexões, o que tem que acontecer é que cada poder tem que ser cauteloso em não se envolverem na atuação que seja de outro. Só em caráter excepcional pode um poder intervir no outro. A constituição é clara: os poderes têm que ser harmônicos, não podemos permitir que órgãos de controle desvirtuem da sua atuação e acabem por invadir competências de outro poder, o que gera uma desordem constitucional e desequilibra a relação”, finalizou.
A terceira palestra intitulada “A independência do Poder Legislativo” ficou por conta de Enivaldo dos Anjos, deputado estadual. Segundo Enivaldo, para que os vereadores possam atender de melhor forma aos anseios da população, é necessário que haja equilíbrio entre os poderes. “Evidentemente o legislativo tem suas funções específicas que é a fiscalização e a aprovação de matérias de interesse do município e é necessário que haja também uma participação mais compreensiva e mais civilizada do executivo com o legislativo. Eu acho que esse cabo de guerra acaba que o município é prejudicado e não se pode, em termos de serviço público, prevalecer a ideia só de um. É preciso que o administrador moderno se enquadre na necessidade da comunidade e não na vontade pessoal e isso a gente percebe que ocorre aqui, cria essa dificuldade do executivo com o legislativo”, afirmou.
