A Comissão Processante de Investigação (CPI), que apura o caso do vazamento dos áudios supostamente do vereador Marcial de Souza Almeida, o Dito Xaréu (SDD), tem até o dia 19 deste mês, para definir sobre a manutenção ou cassação do mandato do parlamentar. De acordo com a investigação, consta que os áudios têm pedidos de propina a empresários para aprovação da Lei de Eventos.

Comissão se reuniu na última quinta, 31, para entregar o processo da CPI dos áudios ao relator.

Processo. Na última quinta-feira, (31), os membros da comissão se reuniram e a presidente da CPI, vereadora Fernanda Mazelli (PSD), entregou o processo com todos os documentos e depoimentos dos envolvidos e dos citados nessa investigação. O processo foi entregue ao relator da CPI, o vereador Marcos Grijó.

A Presidente da Comissão, vereadora Fernanda Mazzelli, esclareceu que objetivo da Comissão Processante de Investigação é apurar se houve quebra de decoro parlamentar.

“É uma situação delicada para nós ter de falar de um colega, mas temos que ter muita cautela em analisar esse processo. Quando ouvimos as testemunhas, foi falado que foram três ou mais almoços, em outros lugares, com pessoas que faziam parte do processo da Lei de Eventos e possíveis empresários também”, disse Mazzelli.

Relatório. A Comissão precisa elaborar um relatório, para encerrar a CPI e colocá-lo em votação no plenário, conforme regimento interno da Casa de Leis. Nesse caso, será preparado pelo relator, o vereador Marcos Grijó (PDT).

Relator da CPI, o vereador Grijó e sua assessoria tem 10 dias para produzir o relatório e enviar para votação no plenário.

“Ouvimos comerciantes, empresários, representantes de empresas de eventos, secretários que foram citados nos áudios, fizemos todo um trabalho pericial de informação. Foi um período de colhimento de informações, para que agora nós possamos fazer uma análise e promover um relatório final, dentro do que foi ouvido. Como relator, farei um relatório final, apresentarei na comissão e será levado a plenário para julgamento”, disse Grijó.

A reunião  também contou com a presença do membro da CPI, vereador Wendell Lima, o procurador da Câmara, Otávio Postay e o advogado de defesa do vereador Dito, o Marcos Bittencourt.

Segundo o procurador da Câmara, Otávio Postay, o acompanhamento da reunião foi para fazer valer o prazo da Comissão Processante conforme determina a Lei.

“Estamos aqui como fiscais do regimento interno, para conseguir apurar se estão realmente seguindo o regimento interno da Casa, com relação aos prazos já que envolve um mandato parlamenta”, disse.

O que diz a defesa do vereador

“Nós reafirmamos que os áudios não são do vereador e aguardamos uma perícia técnica dos áudios”, disse o advogado Marcos Bittencourt que preparou a defesa do vereador Marcial de Souza Almeida, o Dito Xaréu.

Fique por dentro: 

Após finalizado o relatório, ele será enviado ao plenário para que os 17 vereadores votem pela manutenção ou cassação do mandato do vereador investigado. Para perda do mandato, é necessário que haja votação contrária da maioria absoluta que são 12 votos.

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