O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08), o projeto de lei que reduzia as penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A Câmara dos Deputados e o Senado haviam aprovado o projeto no fim do ano passado. O texto permitia a redução das punições aplicadas a Bolsonaro, a outros réus considerados do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e a participantes dos atos de 8 de janeiro.
A decisão do presidente não surpreendeu o Congresso. Desde a tramitação da proposta, Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria o texto, sob o argumento de que ele poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar do veto, a palavra final ainda pode ser do Legislativo. Pela Constituição, deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Conteúdo do projeto vetado
O texto aprovado pelos parlamentares previa mudanças na dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estavam:
criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime de condenados por esses crimes;
redução de até dois terços da pena aplicada a réus considerados “vândalos comuns” nos ataques de 8 de janeiro de 2023;
previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.
O projeto também estabelecia que condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.
Análise do Congresso
Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a ter força de lei, mesmo sem a assinatura do presidente da República.
Possível judicialização
Se o projeto vier a entrar em vigor, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo federal estão entre os legitimados a contestar a constitucionalidade da norma.
Caso o Supremo considere que o texto viola a Constituição, a lei poderá ser total ou parcialmente anulada.
