Representantes da hotelaria de Guarapari vão a Brasília discutir Lei Geral do turismo

 

 

Na última semana representantes da rede hoteleira de todo o Brasil estiveram em Brasília para uma audiência pública que trata de alterações na lei geral do turismo. Entre os presentes estiveram dois representantes do nosso Estado: Gustavo Guimarães, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES) do Espírito Santo e Nélio Carlos, vice-presidente.

De acordo com Gustavo, que também é empresário do turismo em Guarapari, a lei geral do turismo possuía alguns pontos que vinham sendo debatidos pelos representantes da rede hoteleira desde então. “Esse movimento foi feito para resgatar alguns pleitos envolvendo não somente a hotelaria, mas o turismo em geral, inclusive falando sobre a questão dos imóveis de temporada”, afirmou o presidente.

Frente parlamentar. Em fevereiro de 2019 houve uma reunião com a frente parlamentar em defesa do turismo, presidida pelo deputado Herculano Passos (PSD), de São Paulo. O relator foi, segundo Gustavo, o deputado Paulo Azi (Democratas), da Bahia que reformulou a nova redação da lei atendendo a alguns pleitos da hotelaria, entre eles a legislação da acessibilidade e a arrecadação que os hotéis fazem para o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre os direitos autorais de produções artísticas que circulam nos hotéis. “A lei antiga aprovada pelo senador Romário em 2015 trazia algumas aberrações. Conseguimos que a câmara entendesse isso e fizesse alterações”, afirmou Gustavo.

Entenda algumas reivindicações. A Lei brasileira de inclusão exige que hotéis e pousadas deverão forneçam aos hóspedes as ajudas técnicas e os recursos de acessibilidade exigíveis sob demanda. Segundo Gustavo, a reivindicação é modificar a exigência de que 10% dos leitos dos hotéis sejam adaptados, pois no Brasil nem 3% da população tem necessidades especiais.

ECAD. O presidente da ABIH do Espírito Santo afirmou também ser impraticável a arrecadação dos direitos autorais para o ECAD, que é uma taxa obrigatória para os hotéis. “Tenho até quem já recebeu processo judicial e já perdeu muito dinheiro por causa disso, o que nós não concordamos, sobretudo nos dias hoje, é pagar uma contribuição obrigatória pelo uso das televisões nos apartamentos. Hoje em dia noventa e nove por cento dos hotéis têm tevê por assinatura, o que não justifica essa cobrança em duplicidade. A partir da hora que você aluga um apartamento dentro de um hotel, ele é de uso privativo, não tenho como dizer se alguém está ou não assistindo televisão”, afirmou.

Senado. O projeto de reformulação da Lei Geral do turismo já passou pela câmara dos deputados e foi aprovado. Agora a lei vai para o Senado, a fim de ser referendada e sancionada pelo presidente. Caso haja alguma alteração no Senado, a lei terá que retornar à Câmara dos Deputados. O relator no Senado é o Senador Randolfe Rodrigues (REDE). “No primeiro relatório de análise ele reformou todos aqueles pleitos que eram reivindicados por nós da hotelaria, então nós pedimos que fosse marcada uma audiência pública para discutir sobretudo a questão do ECAD e a questão da acessibilidade da lei brasileira de inclusão”, afirmou o presidente da ABNH do Espírito Santo.

Senadores. Na visita a Brasília na última semana, os representantes da rede hoteleira do Espírito Santo procuraram os Senadores Fabiano Contarato (Rede) e Rose de Freitas (MDB) para entregar uma nota técnica explicando o motivo da defesa na alteração da lei. Segundo Gustavo, eles foram bem recebidos pela Senadora Rose de Freitas e também pelo Senador Fabiano Contarato que interrompeu uma agenda para participar da reunião. “A Senadora Rose nos atendeu de forma excepcional, inclusive se dedicando a conhecer melhor o tema e já garantindo que está ao nosso ao nosso lado e também o Senador Fabiano veio conversar conosco e entender o que é essa nota técnica, para poder se posicionar, já sinalizando que apoia o nosso pleito”, afirmou Gustavo.

Embora o presidente da ABNH do Espírito Santo afirme ter sido muito bem recebido em Brasília, ele lamenta o fato de que não conseguiu sequer um retorno das inúmeras tentativas de diálogo com o Deputado Marcos Do Val (Cidadania 23). “Nós não conseguimos, apesar de insistentes tentativas de contato via telefone, e-mail, nós conseguimos nem resposta sobre o nosso pedido de agenda com o Deputado”, finalizou Gustavo que mesmo assim afirma ter deixado a documentação no gabinete do Deputado.