A empresa Vista Group Network (VGN), responsável pela cobrança do estacionamento rotativo em Guarapari, tem uma dívida de R$ 536.355,43 com o município. Deste total R$ 323.605,89 estão em atraso. Estes valores correspondem aos 34% do que é arrecadado que deveria ser repassado para a prefeitura, como previa o contrato. A falta de pagamento e outras irregularidades motivaram a administração municipal a aderir a ação popular movida pelo vereador Marcos Grijó que resultou na suspensão do serviço.
A secretária de Postura e Trânsito (Septran), Cláudia Martins afirmou em entrevista coletiva, que o município ainda não decidiu se vai contratar outra empresa, mas que vai respeitar a decisão judicial. “A princípio vamos dar cumprimento à decisão, depois a parte jurídica do município vai verificar o que pode ser feito. A discussão do cumprimento do contrato já está na justiça, o que pode levar a uma rescisão”, explicou a secretária.
Segundo Cláudia, a empresa recebeu cinco notificações sequenciais por irregularidades constatadas pela Septran. “As notificações eram em relação a falta de pintura das vagas que foram outorgadas no último decreto. Falta de pessoal para a cobrança do rotativo nas ruas, o quantitativo era muito inferior ao que o contrato diz e as placas com relação ao fracionamento de horários não foram trocadas. Foram concedidos prazos a empresa e ela não os cumpriu. Então várias foram reiteradas porque não foram atendidas”.
De acordo com Cláudia, a suspensão não tem data para acabar. “O processo judicial está tramitando. Mas, como foi dada uma liminar que pode ser passível de recursos depende da movimentação da empresa e de uma análise de outros tribunais para sabermos quanto tempo ela tem validade”.
De acordo com a decisão da justiça, caso a empresa insista em realizar a cobrança, vai receber uma multa diária de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento e essa multa pode chegar até a R$ 500 mil.
