Samarco terá de construir adutora para abastecer Linhares

 

 

O acordo entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Samarco Mineração S.A. para que a empresa construa e entregue em funcionamento uma adutora em Linhares foi homologado pela Justiça, em audiência realizada no dia 28/06. O processo foi iniciado por uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Linhares, em face da empresa.

Pelo termo do acordo, a Samarco terá de entregar, dentro das normas técnicas, em até 95 dias, uma adutora para a captação de água da Lagoa Nova, em Linhares, com o objetivo de abastecer o município.

A captação da adutora deverá ser destinada à unidade elevatória do Rio Pequeno, que abastece a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo O objetivo da adutora é mitigar os problemas hídricos causados pela lama que atingiu o Rio Doce após desmoronamento de barragens da Samarco de Água e Esgoto de Linhares (SAAE) em Linhares. na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

As licenças ambientais necessárias para a construção da adutora serão obtidas e fornecidas pelo município de Linhares, nos termos da legislação aplicável. Os fornecedores e prestadores de serviço contratados para a execução da obra terão vínculo direto com a Samarco, que arcará com todos os custos do sistemas de captação e qualquer custo adicional. Os termos do acordo foram homologados pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, no bojo da ação judicial proposta pelo MPES.