O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de Contas (ECP).

Ao todo, serão ofertados 15 cursos escolhidos a partir de um levantamento de necessidades realizado com os municípios. Os assuntos estão vinculados à prestação de contas anuais e mensais, atendimento ao público, jurisprudência do TCE-ES, controle interno, licitações e contratos, processos perante o Tribunal, registro de atos de pessoal e gestão em ouvidoria.

A edição 2019 do Encontro teve início em maio e já capacitou jurisdicionados das regiões Norte e Sul do Espírito Santo. Até outubro, o Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo os 78 municípios capixabas, com cursos presenciais.

Juris 2019: Polo Grande Vitória

Período: 15 de julho a 13 de agosto

Cursos Ministrados:

– Governança Pública e o Desenvolvimento Municipal

– Prestação de Contas Mensais

– Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação

– Gestão de Riscos no Setor Público

– Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pública

– Processo e Responsabilização Perante o TCEES

– Atendimento 2.0 – A Arte de Encantar o Cidadão da Era Digital

– Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei 13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Controle Social

– Licitações Públicas

– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

– Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares em Licitações

– Sistema CidadES – Módulo Registro de Atos de Pessoal

– Registros Contábeis de Atos e Fatos de Natureza Orçamentária, Patrimonial e Financeira Pertinentes aos Contratos de Rateio

– Prestação de Contas Anuais

– Acessibilidade: Planejando e Executando Projetos Eficazes

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