Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região proferiu liminar declarando a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (SINTRACONST) em Guarapari. A decisão foi tomada em resposta ao dissídio coletivo interposto pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), que representa os empregadores do setor.
O dissídio coletivo foi ajuizado pelo Sindicig, argumentando que a paralisação, iniciada pelo SINTRACONST, não atendia aos requisitos legais para a deflagração de uma greve. Após análise, o TRT da 17ª Região concedeu liminar favorável ao Sindicig, reconhecendo a ilegalidade do movimento grevista e determinando a suspensão imediata das atividades de paralisação.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que corre em segredo de justiça, prevê multa ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do ES (Sintraconst-ES) em caso de descumprimento, além do retorno imediato aos trabalhos.
“Isso posto, diante da declaração de abusividade da greve ante a não observância da legislação que regula a matéria e considerando os prejuízos já mencionados, defiro a liminar postulada para determinar a suspensão do movimento paredista deflagrado pelo SINTRACONST, com o imediato retorno dos empregados às suas atividades laborais até o julgamento final do presente dissídio de greve.”
De acordo com Diretor Relações do Trabalho do Sindicig, Fernando Otávio Campos, a decisão do Tribunal ressalta a importância do cumprimento dos procedimentos legais e das negociações coletivas para a manutenção do equilíbrio nas relações trabalhistas, visando sempre à proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas. O não atendimento a esses requisitos legais compromete a legitimidade das reivindicações e o processo de negociação entre empregadores e trabalhadores.
Esta decisão é um marco importante para a indústria da construção civil local, proporcionando um ambiente mais seguro e previsível para os empregadores e trabalhadores do setor.
Relembre o caso. No último dia 11 de julho, trabalhadores e empresários da construção civil de Guarapari foram surpreendidos por situações de insegurança por grevistas. A Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança. Os sindicatos envolvidos alegaram que não havia nada ilegal ou de ameaças.
Em Guarapari, aproximadamente 2.500 pessoas trabalham diretamente na construção civil. Trata-se da indústria mais forte da cidade em quesitos de geração de emprego e renda.
