Procuradoria quer que instituição garanta a porcentagem mínima de vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais em cada cargo ofertado. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) encaminhou recomendação à reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) para que a instituição garanta a porcentagem mínima de vagas asseguradas a pessoas com deficiência física em cada cargo ofertado em seus concursos públicos.

O MPF quer que o Ifes manifeste-se em 30 dias quanto ao atendimento ou não da recomendação. O Instituto deve encaminhar, em caso positivo, a comprovação de cumprimento, ou, em caso negativo, as respectivas justificativas.

deficientes

A recomendação, assinada no dia 29 de agosto pelo procurador da República em São Mateus Leandro Mitidieri Figueiredo, partiu de uma representação feita por uma candidata aprovada no concurso 001/2013 do Ifes, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação. Segundo a candidata, havia oito vagas para ingresso imediato no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, mas não houve reserva de vagas imediatas para portadores de necessidades especiais.

O Ministério considera que a conduta do Ifes foge do entendimento dos tribunais superiores, uma vez que a jurisprudência entende que o percentual de reserva deve ser aplicado sobre o número total de cargos vagos oferecidos no concurso público, ainda que haja distribuição dos cargos a serem providos, qualquer que seja o critério, regionalização ou especialidade.

Para calcular a quantidade de vagas destinadas a deficientes físicos, o Ifes considerou como base a quantidade de vagas recebidas individualmente por cada campus, e não as oito vagas de ingresso imediato para o cargo em questão. Por conta disso, a candidata ainda está na lista de espera, na quinta colocação, mesmo tendo sido classificada em primeiro lugar nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

 

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