Com o objetivo de implementar ações que contribuam para a manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal de manguezais do Espírito Santo, o Governo do Estado lançou, na segunda-feira (14), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o edital nº 13/2024, que convida pesquisadores(as) vinculados(as) a instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, localizadas no Espírito Santo, a apresentarem propostas de projetos que visem à restauração ecológica de manguezais. As submissões devem ser feitas até o dia 18 de novembro, pela plataforma SigFapes (www.sigfapes.es.gov.br).
Essa é uma ação da Seama, com recursos originários do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), descentralizados ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec). Ao todo, estarão disponíveis R$ 3 milhões. As propostas, no entanto, deverão ter orçamentos limitados a R$ 1 milhão cada. Vale frisar que para submeter um projeto é necessário ter titulação mínima de mestre ou ser profissional graduado com experiência técnica de dez anos, comprovada na área de meio ambiente.
“Temos uma gestão empenhada em preservar os ecossistemas costeiros, especialmente os manguezais, e garantir a prosperidade das pessoas. Os manguezais estão relacionados a diversos processos ecológicos, mas também é do manguezal que vem a subsistência de milhares de pessoas no Estado: paneleiras, marisqueiras, pescadores, ribeirinhos. Essa é uma gestão que está preocupada com o meio ambiente e com as pessoas e, por isso, estamos com este edital inovador, que dá oportunidade para as comunidades proporem seus próprios projetos de recomposição de manguezais, respeitando o contexto de cada manguezal. Esse é um edital que une conservação e desenvolvimento econômico local”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
O prazo de execução das propostas selecionadas será de 24 meses e poderá ser eventualmente prorrogado, por meio de pedido a ser encaminhado à Fapes, em até 30 dias antes da data-limite para a conclusão do projeto.
“É uma honra para a Fapes executar uma chamada pública dessa importância, em parceria com a Seama. A Fapes cumpre seu papel ao apoiar iniciativas que fortaleçam o conhecimento científico e tecnológico em temas de interesse do nosso Estado. A nossa expectativa é de apoiar projetos de pesquisa que contribuam para a manutenção, recuperação e preservação dos nossos manguezais, que têm reconhecida importância socioeconômica”, declara o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão.
Manguezais reduzem impacto das mudanças climáticas
As mudanças climáticas estão no foco das discussões mundiais sobre o futuro do planeta, e os manguezais são estratégicos para a redução da vulnerabilidade da zona costeira a essas alterações, aos processos erosivos, além de terem grande capacidade de estocar carbono. Também são meios de subsistência para as populações tradicionais, uma vez que a grande diversidade de matéria orgânica dos manguezais torna esses ambientes propícios para o desenvolvimento de espécies, inclusive de interesse econômico.
Um relatório técnico-científico elaborado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em 2023, revela, porém, uma preocupante tendência de redução dessas áreas no Espírito Santo. De acordo com o mapeamento e a análise espaço-temporal apresentados, a área total de manguezais no Estado diminuiu 16,6%, passando de 136,9 quilômetros quadrados para 114,2 quilômetros quadrados. Nas áreas de maior pressão urbana, como os manguezais da Grande Vitória, a situação é ainda mais alarmante, com uma redução de 26,1%.
Os manguezais de Reis Magos, Jacaraípe, Santa Maria da Vitória, Rio Jucu e Guarapari foram especialmente afetados, vendo suas áreas reduzidas de 55,9 quilômetros quadrados para 41,3 quilômetros quadrados.
Por conta desses dados ameaçadores, as propostas apresentadas deverão propor e implementar ações que contribuam para a manutenção, a recuperação e a ampliação da cobertura florestal, visando à recuperação ecológica de manguezais em pelo menos uma das áreas abaixo:
- Reis Magos, em Fundão
- Jacaraípe, na Serra
- Rio Santa Maria de Vitória (Manguezal de Vitória), na Grande Vitória
- Rio Jucu, em Vila Velha
- Manguezais dos Rios Una, Perocão e Concha D’Ostra, em Guarapari
Serviço:
Lançamento do Edital Fapes/Seama nº 13/2024: clique aqui e acesse o edital
Prazo de submissão: até as 17h59 do dia 18/11/2024
Valor de recurso disponível para os projetos: R$ 3 milhões
Site para submissão dos projetos: www.sigfapes.es.gov.br
Dúvidas sobre o edital? editais.duvidas@fapes.es.gov.br
