A Câmara Municipal de Guarapari aprovou, na última sessão realizada na quinta-feira (18), a criação da Corregedoria-Geral e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, marcos importantes para garantir maior transparência, ética e responsabilidade no exercício das funções legislativas. A medida é vista como um avanço significativo na modernização do Legislativo municipal.
A Corregedoria-Geral será responsável por receber denúncias contra vereadores, conduzir investigações preliminares e emitir pareceres sobre a conduta dos parlamentares. Já o Código de Ética estabelece normas claras de comportamento e prevê sanções que variam desde advertências até a cassação do mandato em casos de infrações graves.
Entre os pontos abordados no Código estão condutas como o uso indevido do cargo, assédio, nepotismo, quebra de decoro e improbidade administrativa.
A presidente da Câmara Municipal, Sabrina Astori, ao comentar a aprovação das medidas, destacou a relevância dessa decisão para o fortalecimento da credibilidade do Legislativo. “Estamos atendendo ao clamor da população por mais moralidade e responsabilidade na política. Este é um marco para o futuro da Câmara Municipal de Guarapari e para a confiança da sociedade”.
Primeiro requerimento já foi protocolado
Logo após a aprovação das medidas, a vereadora Sabrina Astori e os demais vereadores decidiram protocolar um Requerimento de Representação contra o vereador Oldair Rossi, solicitando a instauração de um procedimento administrativo ético-disciplinar. A solicitação será analisada pela nova estrutura de fiscalização interna da Câmara Municipal, que começará a operar com a criação da Corregedoria.
Em entrevista, Sabrina Astori enfatizou a importância de tornar as novas normas efetivas. “A sociedade espera de nós postura e compromisso com a ética. O Parlamento precisa ser exemplo de respeito e responsabilidade. O Código de Ética e a Corregedoria não podem ser apenas um texto no papel; precisam ter aplicação prática”.
Com a implementação da Corregedoria-Geral e a adoção do Código de Ética, Guarapari se junta ao grupo de municípios capixabas que possuem mecanismos formais de controle e regulação da atividade parlamentar. O caso envolvendo o vereador Oldair Rossi será um dos primeiros a ser analisado sob o novo regimento disciplinar, que visa garantir a ética e a transparência no exercício do mandato.
