A Câmara de vereadores de Guarapari, aprovou na da tarde desta terça-feira (21), durante a última sessão do Legislativo, o Projeto de Lei nº 209/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

Os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que após ser discutida, votada e aprovada pelo Legislativo, recebeu duas emendas – uma substitutiva (nº 086), de autoria do prefeito Edson Magalhães, e outra modificativa (nº 060), de iniciativa do vereador Rodrigo Borger.

R$ 556 milhões. De acordo com a proposta o orçamento da Prefeitura de Guarapari previsto para o ano 2022 será de R$ 556.770.900 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta mil e novecentos reais). Desta forma, a matéria – contendo uma previsão orçamentária de seguirá agora para a sanção do Poder Executivo.

A Câmara de vereadores de Guarapari, aprovou na da tarde desta terça-feira (21), durante a última sessão do Legislativo, o Projeto de Lei nº 209/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

Suplementação. O projeto da LOA prevê, ainda, que caso seja necessário, o Poder Executivo poderá suplementar, com créditos adicionais, até 30% do orçamento de cada Unidade Gestora Municipal.

O Orçamento Fiscal estimado será de R$ 375,4 milhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social foi previsto em R$ 181,3 milhões. Por fim, o orçamento destinado à realização de investimentos em obras e infraestrutura foi previsto em aproximadamente R$ 115, 5 milhões.

Educação. De acordo com o Projeto da LOA 2022, o órgão que ficará com a maior dotação orçamentária no próximo ano será a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 185,5 milhões.

Saúde. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento estimado em R$ 92,3 milhões. A terceiro maior orçamento do município para o próximo ano será o da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (CODEG), com R$ 61,3 milhões, enquanto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 50,1 milhões.

O projeto da LOA prevê, ainda, que caso seja necessário, o Poder Executivo poderá suplementar, com créditos adicionais, até 30% do orçamento de cada Unidade Gestora Municipal.

Queda de R$ 33 milhões. Em comparação com o orçamento que está em vigor, este ano, a previsão para 2022 é que haja uma queda de R$ 33 milhões na receita total de Guarapari, devido às restrições das atividades econômicas, ao desemprego e à crise financeira imposta pela crise na saúde pública agravada pela pandemia de Covid-19.

Segundo a Câmara, os setores de obras públicas e de serviços urbanos deverão registrar uma redução orçamentária de R$ 51 milhões no próximo ano, em relação ao orçamento de 2021. No entanto, deverá haver um aumento de R$ 6 milhões nos recursos que serão destinados à Educação e de R$1,5 milhão no orçamento da Saúde, setores considerados estratégicos para a população e para o município.