Mais um vez a Câmara de Vereadores de Guarapari deixou de votar o orçamento da prefeitura para o ano de 2019. O que surpreendeu nesta questão foi o fato de até os aliados do prefeito, que é o maior interessado na aprovação do projeto, terem votado a favor do pedido de vistas, o que atrasa ainda mais a votação do orçamento.

Desta vez foi o vereador Oziel de Souza quem pediu vistas da peça orçamentária. Pelo regimento o vereador tem até dois dias para dar seu parecer sobre a questão.

Ele alegou que como a nova peça orçamentária estava sendo analisada pelas comissões, só agora teve acesso ao projeto. “Este pedido de vistas é previsto no regimento da Casa e como eu não faço parte de nenhuma comissão, somente agora eu vou poder analisar o projeto. Trata-se de assunto da maior importância para a cidade, que é o orçamento, onde deveria conter todos os anseios da população. Nós já vimos algumas aplicações de recursos que não vão trazer nenhum benefício direto para a população e eu acho que o Brasil não está mais para isso”, explicou o vereador.

O vereador pediu vistas da peça orçamentário e votação foi adiada novamente. Foto: João Thomazelli/Portal 27

E continuou: “Uma vez que essa casa deve ter um papel de fiscalização maior, se nós dermos a ele (prefeito) uma suplementação de 30%, ele pode usar esta verba da forma que ele achar que convém e aí nós vamos ter gastos desnecessários. Uma vez que nós limitamos esta suplementação, ele vai ter até 30 dias para que mexa no dinheiro. Ele vai ter que passar por apreciação no plenário novamente”, disse Oziel.

Decreto
Ontem (09) a Prefeitura de Guarapari publicou um decreto no Diário Oficial dos Municípios acionando um dispositivo que possibilita a administração a usar 1/12 do orçamento do ano passado para bancar as despesas, já que o orçamento deste ano ainda não foi aprovado pela Câmara.

Na justificativa do decreto, o município argumenta que a Câmara ainda não deliberou sobre a peça orçamentária e que isso pode comprometer serviços essenciais como saúde e educação.
Na prática, a prefeitura vai poder usar o orçamento do ano passado dividido por doze para pagar as despesas do mês. Até que o novo orçamento seja aprovado, a prefeitura terá que usar deste dispositivo mês a mês.

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