A Câmara Municipal de Guarapari foi notificada nesta quarta-feira (31/05) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio do ofício de número 1.518. O documento, assinado pelo Desembargador Presidente do TRE-ES, solicita o cumprimento imediato do Acórdão TRE-ES de número 140/2022, referente aos autos de número 0601021-58.2020.6.07.0024.

Cassação. O acórdão em questão julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo, resultando na cassação do mandato do vereador eleito Denizart Luiz do Nascimento.

Denizart Luiz do Nascimento teve o mandato cassado pelo TRE

Em conformidade com a decisão proferida pelo TRE-ES, a Câmara Municipal de Guarapari informou que tomará as medidas requeridas pela Justiça Eleitoral. O vereador presidente, Wendel Sant’Ana Lima, comunicou oficialmente a determinação e afirmou que o Poder Legislativo seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal.

Perda do cargo. A cassação do mandato de Denizart Luiz do Nascimento é resultado de um processo de impugnação eleitoral que teve desdobramentos ao longo dos últimos meses. O Acórdão TRE-ES de número 140/2022 deliberou pela procedência da ação, o que resultou na perda do cargo eletivo pelo vereador.

No lugar do vereador Denizart, que deve recorrer fora do cargo, vai assumir o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Enis Gordinho (PSB).

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