Após 10 meses na Casa de Leis, os vereadores discutiram em sessão extraordinária na tarde de hoje (08), o Novo Plano Diretor Municipal de Uso e Ocupação do Solo (PDM) da cidade. Apenas o vereador Sérgio Ramos votou contra o projeto e três vereadores votaram contra as emendas – os vereadores Thiago Paterlini, Sérgio Ramos e Anselmo Bigossi.
Segundo o vereador e presidente da Casa Wanderlei Astori, as emendas colocadas para votação atendem os pedidos da população que foram feitos através das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal.
Aeroporto. Um dos pedidos feitos durante as audiências foi a retirada do aeroporto de Setiba. “Uma das associações nos pediu que o aeroporto não fosse levado para Setiba, por se tratar de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e o pedido deles seria para levar o aeroporto para outra área”, explica Wanderlei.
Ilhas urbanas. A inserção de ilhas urbanas nas zonas rurais também foi retirada do PDM “Nós não aceitamos essa ideia desde o começo. Já que se as ilhas urbanas fossem aprovadas para serem inseridas na zona rural, o município estaria expulsando os agricultores rurais da comunidade para implantar os loteamentos, condomínios e grandes investimentos”, comenta o presidente.
Gabarito. Não aumentar os gabaritos de prédios na Praia do Morro, na Enseada Azul e nas demais orlas da cidade foi um pedido dos moradores e que segundo o presidente, foi atendido. “É um impacto visual para a cidade. E nós mantemos do jeito que está, para que não haja sombra nas praias”.
Ressalva. A ressalva que havia no PDM também foi retirada. Segundo Astori, havia uma ressalva no projeto, que permitiria o prefeito ou um secretário de autorizar a construção de prédios sem passar pela Câmara. “Atualmente, para se construir um prédio, é preciso apresentar o projeto na prefeitura que autoriza o empreendimento juntamente com o poder legislativo. O novo PDM estava autorizando o prefeito e o secretário a permitir a construção de qualquer empreendimento sem autorização da câmara. E isso não poderia acontecer. Foi retirado”, destaca.
E o Plano Diretor Municipal de Uso e Ocupação do Solo que antes tinha o prazo de 10 anos, agora para 5 anos. “A cidade vem crescendo a cada dia e 10 anos é um período muito longo para se mudar um PDM. E nós precisamos crescer a cidade com planejamento, por isso foi aprovado a mudança de 5 em 5 anos”, conclui o presidente.
O vereador Ronaldo Gomes “Tainha” disse que concorda com a aprovação do novo prazo. “Esse PDM já havia sido discutido em várias audiências públicas, tanto pela Prefeitura quanto na Câmara. 10 anos é um tempo muito longo. De 5 em 5 anos, as pessoas que questionam o PDM vão poder participar das discussões e estar mudando com um tempo hábil. Nunca se tem unanimidade em qualquer lei. Votamos pelo bem da comunidade”, disse o vereador.
Já o vereador Sérgio Ramos que votou contra o projeto e contra as emendas, disse que “as emendas vieram em cima da hora. Eu não tinha conhecimento de todas as emendas e eu não voto nada que seja no escuro”. E sobre o aeroporto, ele disse concordar com o que foi aprovado. “Precisamos conservar o meio ambiente. Por isso concordo com a proibição da construção do aeroporto em Setiba”.
O PDM nada mais é, do que um documento que define a organização municipal do território, onde se estabelece através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.
O Projeto aprovado na tarde de hoje na Câmara ainda segue para sansão do prefeito. São 15 dias para análise.
