Coluna Diálogos: a importância da implantação da Guarda Municipal em Guarapari

 

 

Vamos começar a coluna dessa semana dando a definição do que é segurança pública. “A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade”. Pela Constituição, segurança pública é assunto de responsabilidade dos governos federal e estaduais.

Dito isso, precisamos dizer que os eventos decorrentes da insegurança pública têm sido vistos na cidade de Guarapari com muita frequência nesses últimos dias. A cidade vive uma onda de violência e medo nas últimas semanas com uma frequência preocupante. Em poucos dias vários estabelecimentos comerciais foram assaltados, inclusive com casos de arrombamentos de várias lojas no comércio local. Estes assaltos figuram entre os assuntos mais comentados nas redes sociais da cidade.

A título de informação aos diletos leitores, ressaltamos que o Ministério da Justiça é o órgão máximo responsável pela elaboração e implantação de estratégias de combate à violência e à criminalidade. Responde a esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal, que investiga crimes nacionais, como o tráfico de drogas, a corrupção e o contrabando.

Aos estados e ao Distrito Federal cabe a execução das ações de segurança, no comando das polícias Militar (repressão e prevenção) e Civil (investigação, salvo exceções). As prefeituras não têm, pela Constituição, responsabilidade pela segurança pública, mas algumas cidades instituíram a Guarda Civil Municipal para auxiliar as demais polícias na manutenção da ordem pública. A cidade de Anchieta/ES, por exemplo, tem a Guarda Civil Municipal, muitíssimo bem equipada por sinal.

Englobando o Estado do Espírito Santo, onde as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos da árdua missão de trazer proteção e segurança, a figura das Guardas Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma consequente melhora nesta problemática área social.

Parece que é uma febre. Quando um estabelecimento é assaltado ou arrombado, por exemplo, logo surgirão outras notícias de outros comerciais que sofreram a mesma investida na mesma época. A crise na segurança municipal é algo preocupante e crônico. Não é difícil de ver seguranças ás dezenas em frente de várias lojas da cidade.

A sociedade local, e não somente, sabiamente e com toda razão, prefere a prevenção ao crime, por isso clama pela sua Polícia ostensiva, preventiva, pela sua Polícia uniformizada para frear a velocidade do crime e da violência, contudo, dado ao fato de que, cujo policiamento requer um grande contingente em todos os Estados, em todas as cidades, infelizmente isso não ocorre a contento, pois com o sucateamento que os Governos fizeram com as Instituições Policiais ao longo dos últimos anos, não evoluindo para acompanhar o crescimento populacional e marginal, consequentemente, é praticamente, para não dizer impossível, que os Estados sozinhos possam arcar com tais responsabilidades reparadoras.

Por isso não há como os Municípios deixarem de concorrer com as suas parcelas de responsabilidades em busca da solução adequada para essa problemática e, em assim sendo, por óbvio, as Guardas Municipais têm a bola da vez.

A população de Guarapari por sua vez, quer solução para a questão da sua emblemática insegurança e não faz distinção entre Polícias. O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas.

A existência das guardas municipais fortalecida e expandida para atender a toda cidade saúde, por certo desafogaria a Polícia Militar e evitaria a expansão dos crimes no município. Por sua vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de tudo, haveria em consequência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis.

Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir na possibilidade de criar suas Guardas Municipais, qualificando seus componentes e fazendo-os merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública.

É por isso que somos inteiramente a favor da criação e implantação com urgência da Guarda Civil Municipal de Guarapari. Certamente que não acabaríamos com a grande ocorrência de crimes em nossa cidade, sobretudo, crimes ao patrimônio privado, mas com certeza, inibiríamos em muito a criminalidade local que corre desenfreada.

Mãos à obra, autoridades locais políticas desse tempo e gestão. Fica a importante dica a vocês. O balneário mais famoso, badalado e frequentado do Espírito Santo, agradece-lhes!