A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) aderiu a uma mobilização nacional liderada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para solicitar o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria está prevista para entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro.
Sob o slogan “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, o movimento reúne 34 federações estaduais e diversos sindicatos patronais. As entidades argumentam que o cenário macroeconômico atual — marcado por juros elevados, crédito restrito e endividamento das famílias — inviabiliza uma alteração constitucional acelerada sem o devido impacto financeiro mapeado para as empresas.
Argumentos Centrais do Setor Produtivo
De acordo com os dados apresentados pela Fecomércio-ES, mais de 90% da mão de obra alocada no comércio varejista atua sob o regime da escala 6×1. A entidade projeta os seguintes impactos em caso de aprovação imediata da PEC:
Elevação de Custos: Necessidade de contratação de novos funcionários ou pagamento de horas extras para cobrir a escala;
Repasse ao Consumidor: Pressão inflacionária nos preços finais de produtos e serviços;
Risco Operacional: Possível redução na oferta de postos de trabalho e avanço da informalidade no mercado laborista.
Além da pauta da jornada, a campanha manifesta preocupação com a eventual revisão da tributação sobre importações de pequeno valor (conhecida como “Taxa das Blusinhas”), medida que, segundo o setor, ampliaria a assimetria competitiva em relação às plataformas estrangeiras.
Defesa da Negociação Coletiva
O presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, sustenta que o formato ideal para tratar das jornadas de trabalho deve ser individualizado por setor por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as especificidades de cada atividade econômica e região.
“Defender o trabalhador também significa defender o emprego. Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar”, pontuou Moro.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, complementou que o setor patronal não se recusa a dialogar sobre melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores, mas reforça que alterações estruturais exigem maturidade técnica e tempo de transição, sem a interferência do calendário eleitoral.
Resumo da Pauta
| Item | Posição das Entidades (CNC / Fecomércio-ES) |
| Pauta em Votação | Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 |
| Data Prevista no Senado | Quarta-feira, 2 de setembro de 2026 |
| Pleito Principal | Retirada de pauta e adiamento das votações |
| Mecanismo Proposto | Pactuação de jornadas via Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho |
| Impacto no ES | Afeta diretamente a escala de mais de 90% da força de trabalho do comércio local |
