O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (01), uma resolução que reformula todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), elimina a exigência de frequentar uma autoescola para a realização da prova prática, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo para emissão do documento.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo ampliar o acesso à habilitação. Atualmente, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os valores, que podem chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem CNH, enquanto outras 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não conseguem pagar pelos cursos obrigatórios.
Segundo o governo, a mudança pretende reverter esse quadro ao oferecer curso teórico gratuito e on-line, flexibilizar as aulas práticas e permitir que a formação seja realizada também com instrutores credenciados pelos Detrans, e não apenas por autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida tem foco na inclusão social e na redução de desigualdades históricas.
“Temos milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Apesar das mudanças, o ministro reforçou que as exigências de avaliação continuam rígidas. Para obter a CNH, o candidato seguirá obrigado a ser aprovado tanto na prova teórica quanto na prática.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais, como nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, declarou.
