Uma publicação chamou atenção no Diário Oficial do Estado de hoje. Nela o Diretor Geral do DETRAN|ES, Romeu Scheibe Neto, assina um “Convênio Provisório de Integração E Cooperação Técnica Administrativa e de Delegação com ressarcimento dos custos operacionais, visando os procedimentos relativos à cobrança de multas aplicadas pelo Município de Guarapari Nº 021/2017.”
De acordo com o texto esse convênio seria para “integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN|ES para identificação e qualificação dos veículos e proprietários, com o objetivo de proceder as notificações e os procedimentos com relação à cobrança das multas aplicadas pelo Município com base na legislação de trânsito”.
Rotativo. O Portal 27 entrou em contato com a prefeitura que confirmou que o objetivo é promover notificações e multas através do rotativo. Segundo a prefeitura “Os agentes do rotativo promoverão as notificações e irão acionar a Polícia Militar que vai multar e se preciso guinchar o veículo.
No momento não existe possibilidade de contratação de agentes de Trânsito Municipal, mas um TAC com o Ministério público será publicado em breve e nele terá a previsão da implantação da municipalização do trânsito e possível contratação de agentes de trânsito.
Quanto aos locais e a quantidade de vagas do rotativo, a prefeitura irá publicar em breve um decreto especificando esses detalhes.”. Finalizou a prefeitura através de nota enviada para nossa redação.
