Estudantes e trabalhadores LGBT de instituições de ensino básico e superior nos Estados Unidos deixaram de contar com proteção expressa contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em nível federal. O governo do presidente Donald Trump revogou oficialmente a regulamentação aprovada em 2024, durante o mandato de Joe Biden.
A norma revogada ampliava o alcance do Título IX — legislação federal criada em 1972 para proibir a discriminação com base no sexo em programas educacionais financiados com recursos públicos federais.
Entenda o Impacto e as Mudanças nas Diretrizes
A regulamentação criada em 2024 estabelecia que a discriminação ou o assédio motivados por orientação sexual e identidade de gênero deveriam ser tratados formalmente como formas de discriminação sexual, abrangendo casos de perseguição, violência doméstica e agressões físicas no ambiente acadêmico.
Com a revogação do texto e a restauração formal das regras aprovadas em 2020 (durante o primeiro mandato de Trump), o padrão regulatório passa por alterações significativas:
Escopo do Assédio Sexual: Retoma-se uma definição jurídica mais restrita e enxuta sobre o que configura assédio no ambiente educacional.
Devido Processo e Defesa: Ficam restabelecidas garantias defensivas mais amplas para estudantes e funcionários que responderem a acusações ou denúncias de má conduta sexual.
Segurança Jurídica: A secretária de Educação, Linda McMahon, argumentou que a medida atende a decisões judiciais recentes e elimina incertezas para gestores, famílias e conselhos escolares.
“A retomada das regras de 2020 acompanha o entendimento fixado em tribunais e reflete a intenção original do Congresso ao instituir o Título IX.” — Linda McMahon, Secretária de Educação dos EUA.
Contexto Regulatório e Político
Embora a regulamentação do governo Biden já estivesse com a execução suspensa por liminares na Justiça Federal desde o início de 2025, a publicação do decreto de revogação no registro oficial possui forte peso normativo e político.
A medida consolida a agenda do governo Trump para reverter atos da administração anterior ligados a políticas de identidade de gênero e ao alcance da fiscalização federal nas redes estaduais e privadas de ensino.
