Na tarde desta quinta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra Animais, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizou uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Guarapari, devido a mais de 100 denúncias de maus-tratos no município.

O evento foi presidido pela presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN). Também estiveram presentes representantes da Polícia Ambiental, a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Regina, os vereadores Denizart Luis, Dito Xaréu, Kamilla Rocha, Rosângela Loyola e Paulina Aleixo e membros de diversas ONG’s que cuidam de animais.

Segundo a deputada Janete de Sá, a CPI já recebeu mais de 100 denúncias de maus-tratos de animais em Guarapari. Foto: Câmara Municipal

Para a deputada a discussão do tema é importante para a sociedade. “Hoje vivemos em uma sociedade em que os animais também tem direitos e essa questão. É no município que essas questões tem que ser resolvidas. Nós queremos trazer luz para essa questão”, falou a deputada.

Segundo a deputada, as penas para quem maltrata animais vão de um a quatro anos. Só que muitas delas podem ser convertidas em pagamento de cestas básicas. “Na causa animal existe pena não de prisão, mas de reclusão. Por isso, temos um trabalho nacional no sentido de endurecer essas penas para que as pessoas que cometerem delitos contra animais possam pagar com rigor da lei”, afirmou.

A secretária de Saúde, Alessandra Gaigher; a gerente de vigilância ambiental do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Lorena Santos da Silva, e o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Rivelino Santos, foram convocados para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que o CCZ não realiza castração de animais, não recolhe animais doentes, nem de grande porte e sobre envenenamento de animais.

Servidores da prefeitura de Guarapari também foram convocados para poder dar esclarecimentos.Foto: Câmara Municipal

Na ocasião, a gerente de vigilância ambiental do CCZ relatou que a castração foi interrompida porque a autoclave (aparelho de esterilização) quebrou, mas que o serviço já foi retomado. Segundo ela, são realizadas, em média, 12 castrações por dia e ao longo de 2017 foram 600.

Ainda de acordo com Lorena, 20 animais estão sob a guarda do CCZ. Ela também afirmou que como a legislação proíbe a eutanásia, os animais de rua são recolhidos, castrados, chipados e depois devolvidos para os locais onde foram encontrados.

Sobre a convocação para a CPI ela afirmou que a insatisfação da população é natural em alguns quesitos devido as limitações da legislação, mas que o serviço tem melhorado. “Temos o Centro de Controle de Zoonoses que é referência no Estado. Nossa estrutura é a melhor, sem dúvida. A administração pública assumiu isso no município porque hoje não tem uma legislação federal que ampare e nem que custeie isso. Então viemos para cá com a proposta de querer melhorar a causa animal no município”, disse Lorena.

Surto. Outra motivação para a realização da reunião foi a falta de resposta a um ofício enviado pela deputada, em agosto, para o CCZ, sobre a denúncia de um surto de parvovirose e cinomose no município. Mas Lorena garantiu que o documento foi respondido. “Houve a reposta. Agora vamos verificar porque não chegou, uma vez que  foi enviado por carta”.

Ela também afirmou que não é possível afirmar que há um surto dessas doenças na cidade. “Para dizer que houve um surto é complicado, porque é preciso ter muitos casos para isso. Houve sim vários casos de animais que chegaram para nós com cinomose e fizemos o tratamento. Fazer esse controle a gente não faz, porque a zoonoses é considerada só a raiva, a leishmaniose e lectosprose.  A cinomose não transmite para o homem então não é de relevância pública no Centro de Controle de Zoonoses”.

CPI está investigando recorrentes denúncias no município.

A deputada questionou se o CCZ realiza campanhas de conscientização contra maus-tratos de animais nas escolas e segundo Lorena, uma campanha da posse responsável e castração animal será iniciada no próximo ano em parceira com a equipe de educação e saúde da Secretaria de Saúde.

Conselho. Durante a reunião parlamentar sugeriu a criação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal e foi surpreendida por um protetor de animais que apresentou a Lei 4.036/2016 sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Porém, a lei ainda não saiu do papel.

CPI. Ao término da reunião a deputada solicitou ao CCZ que entregue em um prazo de 30 dias a documentação que comprove a jornada diária da veterinária e dos outros sete servidores, o documento do Conselho de Medicina Veterinária que liberou o CCZ de fazer o exame de sangue nos animais antes da castração, o registro de castrações e a data em que será realizada a campanha de conscientização contra maus nas escolas. Ela também solicitou que os vereadores criem uma CPI para investigar maus-tratos de animais e que a lei que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais seja executada imediatamente.

Denúncias. As denúncias contra maus-tratos de animais para a CPI podem ser feitas através do 3382-3735, que também é whatsapp, ou pelo e-mail defesadosanimaises@gmail.com.