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A receita dos municípios capixabas seguiu em queda no exercício de 2017, conforme portal CidadES – Controle Social – plataforma de monitoramento da aplicação do dinheiro público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Dados demonstram que a arrecadação de 69 cidades foi menor ano passado na comparação com 2016 (valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPCA). Nos outros nove municípios, houve aumento na arrecadação.
A análise dos números demonstra ainda que o percentual de queda na arrecadação dos municípios de 2017 em relação a 2016 foi menor do que a queda verificada de 2016 em comparação a 2015. Isso não significa, porém, que houve uma melhora econômica nas receitas municipais. Para dizer que houve uma estabilização ou mesmo uma pequena melhora na economia sentida pelas cidades, a arrecadação no ano de 2017 deveria ser igual ou um pouco superior a arrecadação de 2016.
Também é possível verificar que em 62 municípios houve frustração da receita, sendo o valor de arrecadação previsto no orçamento menor que o de fato arrecadado. Ainda sobre a receita, pelo CidadES é possível apurar que 54 cidades capixabas possuem receita própria menor que 20% da receita total, evidenciando alto grau de dependência de transferências estaduais e da União.
Na plataforma do TCE-ES é possível verificar também como foi a aplicação dos recursos públicos. As maiores despesas por função englobam educação, saúde e administração. Nos casos em que o município possui instituto de previdência, este gasto também é significativo.
Pessoal. Quadro da quantidade de municípios em cada situação prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados de 2018. O CidadES – Controle Social já traz informações sobre o primeiro quadrimestre de 2018 de 57 municípios. Destes, já é possível verificar a receita arrecadada, a despesa, a aplicação de recursos por função, além dos gastos com saúde e educação do período.
Serviço: Portal CidadES – Controle Social – www.tce.es.gov.br
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