Por uma determinação do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo os enfermeiros, atuantes no Espírito Santo, estão impedidos de realizar qualquer tipo de exame nos pacientes atendidos em qualquer unidade de saúde, médica e hospitalar. Isso afeta todo o serviço de Saúde no Estado e não é diferente no município de Guarapari.

A proibição surgiu diante da existência da liminar da justiça federal, em ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proibindo a solicitação de exames laboratoriais e complementares por enfermeiros, e enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar.

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo proíbe enfermeiros de realizarem exames afetando o atendimento em todo o Estado, incluindo Guarapari.

Recurso. O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) esclarece, em sua nota oficial, que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já ingressou com recurso processual para combater os efeitos desta decisão liminar.

O Coren afirma ainda que a decisão foi tomada de forma a zelar para que a Enfermagem se resguarde de possível responsabilização Ética, Penal e Administrativa, o Coren-ES orienta, como medida cautelar, que sejam suspensas, temporariamente, a Coleta de Exame Citológico, solicitação de exames laboratoriais de sangue, fezes e urina, nos Programas de Saúde Pública; testes rápido de HIV, sífilis e hepatites B e C; exames de pré-natal de baixo risco, na 1° consulta, no 2° e 3° trimestres; Ultrassonografia obstétrica, transvaginal, de mamas, de abdome total.

Cabe ao município de Guarapari, assim como aos outros municípios do Estado, acatar a suspensão, uma vez que, o não cumprimento pode gerar processos e punições. A Secretaria Municipal de Saúde informa que já enviou um oficio a todas as Unidades de Saúde comunicado a interrupção dessa prestação de serviço por parte dos enfermeiros e garante que tem estudado forma de amenizar a situação e oferecer atendimento à população de Guarapari.



Confira na integra a decisão e a nota explicativa do Coren:

http://www.coren-es.org.br/coren-es-esclarece-exames-suspensos-para-enfermeiros-2_12773.html

http://portal.cfm.org.br/images/stories/pdf/decisao_portaria2488.pdf

ATENÇÃO – PROGRAMAÇÃO OUTUBRO ROSA

Por conta desta determinação, a programação do Outubro Rosa está temporariamente suspensa. Novas informações e detalhes sobra a programação serão disponibilizadas no site da Prefeitura de Guarapari.

* Com informações da prefeitura de Guarapari

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2 COMENTÁRIOS

  1. Quem prescreve exames ou medicamentos sao os medicos e quem faz exame fisico tambem, logo, os enfermeiros estao impedidos de exercer ambas as atividades que são de competencia MEDICA.

  2. Não ficou claro, na primeira parte do texto diz “estão impedidos de realizar” e mais adiante diz”proibindo a solicitação de exames” . A proibição é quanto a realização ou solicitação de exames?

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