O deputado federal Manato (SDD) protocolou na manhã de ontem (10), Um Projeto de Emenda Constitucional , que acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal. A PEC que trata do ajuste nos números de secretarias nas esferas estaduais e municipais visa, entre outras coisas, o corte de gastos nessas esferas.
Para justificar a PEC, Manato explica que, além da desoneração dos cofres públicos, a medida visa enxugar a máquina pública e dinamizar os serviços públicos.
“Neste momento que o país atravessa, é necessário que os órgãos públicos sejam eficazes e, principalmente, menos onerosos para o bolso do contribuinte. Além do mais, não há necessidade de ter tanta secretaria, onde muitas vezes, uma acaba sobrepondo à outra. Muitas pastas podem sim, trabalhar em conjunto”, explicou.
De acordo com Manato, o novo texto passaria a vigorar com, no máximo 20 (vinte) secretarias no estados e no Distrito Federal, 20 secretarias em municípios com mais de dois milhões de habitantes. Confira como fica cada município com a proposta do deputado. “Vejo muitos municípios com 10, 12 mil habitantes e com mais de 20 secretarias. Não há necessidade disso. O momento pede contenção de gastos e cautela nas ações”, disse Manato.
