Cresce cada vez mais o interesse dos jovens em programas de aprendizagem. Neles é possível aproveitar a oportunidade para ampliar o conhecimento e as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. O advogado Felipe Loureiro discorre um pouco sobre o assunto. Confira:

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, conforme artigo 428 da CLT, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

menor aprendiz
A jornada de trabalho do aprendiz é de, no máximo, 6 horas diárias.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. Quanto à jornada de trabalho do aprendiz, é de máximas 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive, ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora.

advogado felipe loureiro
Felipe Loureiro é formado em direito e pós graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental, Direito Civil e Processo Civil.

Quanto a OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

No caso de frações de unidade, no cálculo da percentagem, darão lugar à admissão de um aprendiz. Já quanto à definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe ainda salientar que a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, exceto quando as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.

Para obter mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou telefone (27) 3361-7083.