Durou apenas 9 anos e muitas obras por fazer. A ECO101 protocolou na tarde de hoje (15) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma declaração formal de intenção para deixar o contrato de concessão da BR-101, segundo a empresa por meio de uma devolução amigável.
No documento, a empresa pede à agência a extinção do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até uma nova licitação. Entre os motivos para essa desistência, estariam decisões recentes tomadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Prejuízos. Nessas decisões, o TCU determinou que o desconto previsto pela não execução dos investimentos até o 5º ano de concessão fosse feito de forma concentrada e imediatamente no ano seguinte e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão.
Isso daria um desconto maior na tarifa do pedágio e também um prejuízo maior para o caixa da concessionária, a depender dos cálculos feitos pela ANTT, que também foi alvo da decisão do TCU. O TCU determinou que a agência calcule – num prazo de 90 dias acrescido de mais 30 – os valores e promova o reequilíbrio do contrato, por meio de revisão tarifária.
Governador. Através de sua assessoria, o governador do Estado, Renato Casagrande afirmou que “foi informado nesta sexta-feira (15) pelo diretor-presidente da Eco101, Alberto Lodi, da desistência da concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo e está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento.”, diz a nota divulgada a imprensa.
Veja o documento da ECO101 sobre a decisão:
