Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari retornam ao trabalho na Casa de Leis nesta terça-feira (02). Serão duas sessões. A primeira extraordinária para apreciação dos vetos do prefeito, e em seguida, às 15h, a sessão segue normalmente com a apresentação de Projetos, requerimentos e moções.
AGENDA Nº. 012 – 02 DE AGOSTO DE 2016
(TERÇA-FEIRA, ÀS 14H)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria da Vereadora Fernanda Mazzelli, dispondo sobre afastamento remunerado de servidoras municipais em situação de violência doméstica, familiar e sexual
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Vereador Jorge Figueiredo Gonçalves, dispondo sobre a criação do programa “Tô por dentro” nas Escolas Municipais de Guarapari.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 040/2015, de autoria do Vereador José Wanderlei Astori, dispondo sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Vereador Sérgio Ramos Machado, dispondo sobre criação de normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio-ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do município de Guarapari.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do Vereador Rogério Capistrano Marques – Aratú, que regulamenta o o horário de funcionamento de caminhões-betoneira no âmbito Municipal.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 018/2015, de autoria do Vereador Anselmo Pompermayer Bigossi, dispondo sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, a disponibilizar vagas de estacionamento para seus clientes.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 024/2015, de autoria do Vereador Oziel Pereira de Sousa, dispondo sobre a cobrança de taxa de coleta de esgoto domiciliar no âmbito do Município de Guarapari.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 038/2015, de autoria do Vereador Marcial Souza Almeida – Dito Xaréu, dispondo sobre a utilização de terrenos pública e particulares, baldios e abandonados para serem transformados em programa de terrenos sustentáveis através de hortas urbanas comunitárias e familiares.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 066/2015, de autoria do Vereador Germano Borges Netto, que assegura o fornecimento de medicamentos destinados a tratamento e controle de doenças pela rede municipal de saúde, na forma que menciona, no âmbito do município de Guarapari.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 071/2015, de autoria do Vereador Ronaldo Gomes – Tainha, que institui no Município de Guarapari o dia Municipal da Cavalgada.
– MATÉRIA: Veto Total
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 072/2015, de autoria do Vereadora Paulina Aleixo Pinna, dispondo sobre a criação do programa de transporte escolar municipal gratuito – vai e volta, no Município de Guarapari
AGENDA Nº. 029 – 02 AGOSTO DE 2016
(TERÇA-FEIRA, 15h)
SESSÃO ORDINÁRIA
EXPEDIENTE
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 001/2016
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 024/2010 (computação de prazo do estágio probatório para servidor efetivo)
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 004/2016
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera dispositivo constante da Lei Complementar nº 029/2011, de 10 de novembro de 2011 (criação e inserção do Loteamento Residencial Nova Guarapari)
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 005/2016
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera dispositivo com transposição de cargos de provimento em comissão constante da estrutura organizacional administrativa. (transpõe da SEDEC para a SEMFIS os cargos de Supervisor Geral de Videomonitoramento e Chefe de Serviço Operacional de Turno.
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 006/2016
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 008/207 de 27 de dezembro de 2007 – Código Tributário – Micro e Pequena Empresas – ISSQN.
EXPEDIENTES DIVERSOS:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
EXPEDIENTES DOS VEREADORES:
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 101/2016
– AUTOR: VEREADOR JAIR GOTARDO
– ASSUNTO: Institui o Dia Municipal dos Poetas Trovadores no Município de Guarapari e dá outras providências.
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 102/2016
– AUTOR: VEREADOR JORGE FIGUEIREDO GONÇALVES
– ASSUNTO: Cria o Selo “Empresa Amiga da Bicicleta” no âmbito do Município de Guarapari e dá outras providências.
– MATÉRIA: Requerimento nº 299/2016
– AUTOR: VEREADOR JORGE FIGUEIREDO GONÇALVES
– ASSUNTO: Reitera o requerimento nº 140/2016, por onde solicita ao Chefe do Poder Executivo, estudos técnicos para a implantação da Guarda Municipal no Município de Guarapari, encaminhando a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar, visando esta implantação, conforme estabelece o parágrafo 2º do Artigo 22 da Lei Orgânica. A Guarda Municipal ora solicitada terá importante função de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público, possibilitando aos cidadãos e aos turistas desfrutar de forma segura a nossa cidade.
– MATÉRIA: Requerimento nº 328/2016
– AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM
– ASSUNTO: Reitera o Requerimento nº 154/2016, para que o Executivo preste informação do valor arrecadado pela empresa licitada VGN do sistema rotativo e o valor repassado ao Município da sua implantação até o presente momento. Informe ainda será aplicado inicialmente o valor já arrecadado e que seja analisado a viabilidade de se aplicar parte da arrecadação na melhoria do acostamento da Rodovia Jones dos Santos Neves, que encontra-se com a pavimentação em más condições o que pode provocar acidentes a ciclistas, bem como a todos que transitam pelo referido local diariamente.
– MATÉRIA: Requerimento nº 329/2016
– AUTOR: VEREADORA FERNANDA MAZZELLI
– ASSUNTO: Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo que instale uma câmera de videomonitoramento próximo à Praça Edson Germano dos Santos, conhecida como Pracinha do Carvalho, em Olaria, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 340/2016
– AUTOR: VEREADOR SÉRGIO RAMOS MACHADO
– ASSUNTO: Que sejam tomadas as devidas medidas junto à Secretaria municipal de Obras Públicas – SEMOP, para que proceda a construção de Massa Asfáltica na Rua Principal da entrada do bairro Praia do Sol, após o Pedágio, neste Município, tendo em vista que o referido local é palco de vários acidentes, inclusive com vítimas, por se tratar de uma reta muito perigosa.
– MATÉRIA: Requerimento nº 342/2016
– AUTOR: VEREADOR LINCOLN BRUNO CAVALCANTE SILVA
– ASSUNTO: Requeiro através deste, que seja feito um estudo técnico, através da Secretaria competente, a fim de viabilizar, com urgência, asfaltamento e drenagem da Rua 04 (quatro), próximo a Rua da Bica, localizada no Bairro Perocão, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 344/2016
– AUTOR: VEREADOR MANOEL FERREIRA COUTO
– ASSUNTO: Solicita ao Poder Executivo, através de sua Secretaria competente, a instalação de sinalizações verticais e horizontais de trânsito automotores em todo o Bairro Jardim Santa Rosa, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 347/2016
– AUTOR: VEREADOR RONALDO GOMES – TAINHA
– ASSUNTO: Que seja realizado a drenagem e asfaltamento da Rua do Descanso, localizada no Bairro São José, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 348/2016
– AUTOR: VEREADOR GERMANO BORGES NETTO
– ASSUNTO: Reitero o Requerimento de nº 293/2016 por onde solicito à Secretaria Municipal de Saúde um levantamento minucioso, através de planilhas, com todos os medicamentos que não se encontram disponíveis à população, ou seja, em falta nos serviços de saúde municipal, tendo em vista haver vários relatos da população informando a falta de vários medicamentos importantes de uso diário. Requeiro ainda, informações pela não disponibilização de fraldas que antigamente eram distribuídas aos que necessitam dessas fraldas. Solicito ainda a limpeza geral de todos os bueiros do centro de nossa cidade, bem como a instalação de torneiras temporizadas nas unidades, postos de saúde e na UPA, tendo em vista o movimento de pessoas que circulam diariamente nas referidas unidades.
– MATÉRIA: Requerimento nº 351/2016
– AUTOR: VEREADOR MARCIAL SOUZA ALMEIDA – DITO XARÉU
– ASSUNTO: Solicitar ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais competentes, providências em caráter de urgência, a iluminação, limpeza, pintura de meio fio e reposição dos brinquedos quebrados na Praça do YPê, localizado no Bairro Condados, na Grande Meaipe, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 353/2016
– AUTOR: VEREADOR OZIEL PEREIRA DE SOUSA
– ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo, bem como todos os órgãos competentes para que seja feita uma operação tapa buracos, na Avenida principal do bairro Perocão, que dá acesso A Escola Francisco Araújo e no Bairro Portal Club, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 357/2016
– AUTOR: VEREADOR GEDSON QUEIROZ MERÍZIO
– ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo, o aterramento dos quintais e o manilhamento da rede de esgoto, dos moradores da rua Nice Freire, no Bairro concha D’Ostra, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 358/2016
– AUTOR: VEREADOR JAIR GOTARDO
– ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo, de forma urgente, urgentíssima, que seja disponibilizada área para construção de campo de futebol para a comunidade do Bairro Camurugi, neste Município.
– MATÉRIA: Requerimento nº 359/2016
– AUTOR: VEREADOR ROGÉRIO CAPISTRANO MARQUES – ARATU
– ASSUNTO: Solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Ipiranga, neste Município.
– MATÉRIA: Moção nº 076/2016
– AUTOR: VEREADOR JAIR GOTARDO
– ASSUNTO: Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos à Rotary Club da Praia do Morro e Rotary Club do Centro de Guarapari.
– MATÉRIA: Moção nº 077/2016
– AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM
– ASSUNTO: Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos à Escola Ruy Barbosa.
– MATÉRIA: Moção nº 078/2016
– AUTOR: VEREADORA PAULINA ALEIXO PINNA
– ASSUNTO: Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos à Carmen Macêdo Gomes.
