Através de comunicado conjunto, a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMPAER) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informa ao comércio em geral a intensificação das ações de fiscalização sobre os Produtos de Origem Animal.
Todo e qualquer produto de origem animal (carne, pescados, Leite, ovos, mel e seus derivados), não poderá ser comercializado sem que o mesmo tenham como procedência um estabelecimento registrado no órgão competente para a fiscalização de sua atividade.
Os produtos e derivados, encontrados sem comprovação do devido registro no órgão competente (SIM, SIE ou SIF) serão apreendidos e destinados a inutilização.
Esta ação faz parte de um processo iniciado pelo Serviço de Inspeção Municipal da Semaper, em parceria com a Gerência de Vigilância Sanitária da Semsa, para regularização das agroindústrias de Guarapari.
O trabalho vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual e visa melhorar a segurança alimentar e a qualidade dos produtos colocados à disposição dos consumidores.
Antecedendo a intensificação da ação fiscalizatória, que terá início a partir do dia 29 de julho, foram realizadas reuniões com produtores rurais dos setores de carnes, leite, ovos, pescados, mel e seus derivados nas quais estabeleceram se prazos a serem cumpridos e que compuseram Termos de Ajuste de Condutas Sanitárias assinados entre as secretarias e os produtores rurais.
Confira abaixo as datas de fiscalização:
ESPECIFICAÇÃO | DATA |
Carnes e derivados | 29/julho/2017 |
Leite e derivados | 12/agosto/2017 |
Ovos, Pescados, Mel e seus derivados | 19/agosto/2017 |