O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requereu à Justiça a imediata execução da sentença que condenou o proprietário de uma casa na Praia de Setiba, em Guarapari, a demolir o imóvel no prazo de 30 dias, já que ele foi construído irregularmente em uma área de preservação ambiental.

Agamenon Rocha ainda terá que pagar multa de mais de R$ 20 mil por ter descumprido a decisão judicial que determinou o embargo da construção, a reparação da área e o manejo das espécies nativas.

O MPF/ES requereu também o bloqueio em contas bancárias e de bens em nome de Agamenon, a fim de cobrir o valor da multa e do débito atualizado, além de impedir qualquer transferência a outras pessoas, antes do cumprimento da ordem judicial.

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Proprietário tem que demolir o imóvel no prazo de 30 dias, já que ele foi construído irregularmente em uma área de preservação ambiental.Foto Divulgação.

De acordo com o processo, Agamenon Rocha construiu irregularmente uma casa em cima de uma pedra, a poucos metros do mar na da Praia de Setiba, local de preservação ambiental.

A obra chegou a ser embargada pela Justiça, mas durante uma vistoria feita pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), em 11 de junho deste ano, constatou-se que Agamenon descumpriu a decisão, prosseguindo com a construção e ampliação da residência – foram realizados serviços de conclusão de alvenaria, reboco, pintura, revestimento de piso e parede, instalação de telhado, portas e janelas, instalação de acabamentos internos como bancadas, entre outros.

Durante essa vistoria feita pelo Iema, os proprietários do imóvel ainda assumiram que iniciaram as obras sem as devidas aprovações dos órgãos competentes: Iema, município e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

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Casa foi feita em cima de uma pedra, a poucos metros do mar na da Praia de Setiba, local de preservação ambiental

A Justiça, então, determinou que Agamenon fizesse a retirada do aterro e do muro de arrimo, apresentasse um plano para recuperar a área degradada e pagasse multa.

No entanto, mesmo intimado no dia 26 de junho, Agamenon não cumpriu o determinado. Por isso, o MPF requer a imediata execução da sentença e a demolição da estrutura no prazo estipulado pela Justiça. O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0006713-89.2004.4.02.5001.

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