O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) reportou decisão favorável à manutenção do contrato da empresa Vista Group Network (VGN), ganhadora da licitação para a exploração do serviço de estacionamento rotativo em Guarapari, com a prefeitura do município – liberando, então, tal serviço na cidade. Desde o dia 20 de maio deste ano, o órgão luta para conseguir implantar o serviço.
O TCES havia determinado, em junho deste ano, a suspensão do contrato da empresa com prefeitura da cidade, para a verificação de possíveis documentos idôneos apresentados pela VGN, impossibilitando que o rotativo pudesse ser implantado na cidade. A ação foi tomada mediante a abertura de um processo imposto pela segunda colocada no certame, TI MOB, que pedia a revisão do processo e ainda a anulação do mesmo.
O Plenário do Tribunal de Contas, acompanhando o voto do conselheiro José Antônio Pimentel, revogou a medida cautelar que suspendia contrato da prefeitura decorrente da Concorrência Pública 013/2014, cujo objeto é a exploração do serviço público de estacionamento rotativo de veículos, controlados por meio de equipamentos eletrônicos e informatizados.
O relator explicou que a empresa vencedora do certame demonstrou, após apresentação de justificativas, sua capacidade técnica em operar no sistema de estacionamento rotativo. Pimentel observou que o atestado apresentado na licitação pela empresa vencedora, mencionando o projeto Cidade Inteligente no Município de Nova Friburgo, contempla os serviços pretendidos pelo Município de Guarapari.
Na época, a área técnica do órgão informou que os documentos apresentados pela empresa, para comprovação de capacidade técnica, fazem referência a projeto para implantação de rede de monitoramento urbano por câmeras, com o propósito de reduzir índices de criminalidade e infrações de trânsito no município de Nova Friburgo, RJ.
Por meio de nota, a prefeitura informou que o município está aguardando o trâmite do processo judicial para dar seguimento à implementação do rotativo na cidade – mas não tem data para o começo do serviço nas 37 ruas dos bairros Centro e Praia da Areia Preta. A VGN frisou, também por nota, que espera a autorização da prefeitura para começar a operar o serviço.
