A população de Guarapari, que acordou nesta manhã e foi pegar o ônibus para chegar ao trabalho, em um dos poucos dias que está permitido o funcionamento, foram surpreendidos pela paralisação total da frota. É que os funcionários da empresa Lorenzutti, responsável pelo transporte público do município, manifestaram pelo atraso no pagamento dos salários e benefícios.

A manifestação está sendo organizada pelo Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (Sintrovig) e, segundo informações, os ônibus continuam parados até o momento. Uma Assembleia está sendo realizada agora com motoristas, cobradores, líderes sindicais e representantes da Lorenzutti, e irá decidir se a paralisação continuará hoje.

Por meio de nota, a empresa repudiou o movimento realizado, afirmando ser inconstitucional e afirmou que vem enfrentando dificuldades com os pagamentos devido à paralisação do transporte por 17 dias, porém está realizando esforços para pagar as parcelas acordadas.

Os rodoviários estão protestando pelo atraso do pagamento dos salários e benefícios.

Confira a nota na íntegra:

“A empresa Expresso Lorenzutti, vem, através da presente, registrar seu repúdio ao movimento de realizado pelo Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (SINTROVIG-ES), de paralisação total realizada pelos rodoviários no dia 22 de abril de 2021 sem prévio aviso, impedindo a saída dos ônibus para circulação.

O serviço de transporte coletivo de passageiros, conforme previsto na Constituição Federal, é um direito social e que possui caráter essencial. Por conta da essencialidade do serviço, a lei impõe que as entidades sindicais ou trabalhadores comuniquem a decisão de greve aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação, conforme dispõe o art. 13 da Lei nº 7.783/89.

No caso, essa comunicação prévia não foi feita pelo SINTROVIG-ES, motivo pelo qual a greve ora realizada mostra-se manifestamente inconstitucional.

Ressaltamos que nos últimos anos de execução do serviço de transporte público de passageiros a empresa vem sendo submetida à grave crise financeira ocasionada pela histórica defasagem tarifária que lhe é imposta, o que se agravou com queda de demanda em decorrência das medidas restritivas de circulação impostas pelo Poder Público para combate à pandemia do coronavírus (COVID -19), sobretudo após a publicação dos Decretos Estaduais nº 4859-R, nº 4848-R e nº 4866-R.

Em virtude de todos esses fatos e, principalmente, da paralisação do transporte público municipal determinado pelo Governo Estadual por mais de 17 dias, a receita atualmente auferida não tem sido suficiente para cobrir os custos mínimos para operação do sistema de transporte.

Tais fatores, importante registrar, resultam, na verdade, no desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que, por sua vez, é de conhecimento do Município de Guarapari/ES.

Diante desse cenário, objetivando evitar o colapso do sistema e a interrupção do serviço de transporte público essencial, a empresa informa que já realizou o pagamento da 3ª parcela referente ao acordo firmado com a categoria de forma integral, além de ter efetuado o pagamento de 50% do salário dos funcionários, no montante aproximado de R$ 200.000,00, no último dia 10 de abril de 2021.

Reiteramos aos funcionários que a empresa vinha cumprindo seu pagamento em dia, entretanto, diante da paralisação do transporte por mais de dezessete dias no mês de abril determinada pelo Governo do Estado, a empresa vem tendo dificuldades de honrar com pagamento.

Apesar de tais dificuldades, repita-se, a empresa fez enorme esforço para pagar a todos os funcionários o valor integral da 3ª parcela do acordo firmado entre a empresa e o SINTROVIG-ES, bem como 50% do salário.

Ademais, informa que na reunião realizada com funcionários da empresa em 20 de abril 2021, a empresa se propôs a juntar o valor arrecadado na segunda-feira (19/04/2021), terça-feira (20/04/2021), quinta-feira (22/04/2021) e sexta-feira (23/04/2021) para realizar o pagamento, que seria em torno de R$ 200,00 em ticket alimentação.

Por fim, importante salientar que a crise deflagrada pela pandemia da COVID-19 e o consequente desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de transportes de passageiros vem ocorrendo não só no Município de Guarapari/ES, mas a nível Estadual e Nacional.

Tanto é verdade que o Governo do Estado desde o mês de abril de 2020 está subsidiando o DIESEL para todas as empresas do Sistema TRANSCOL, a fim de que tais empresas não parassem de operar mesmo com a demanda reduzida, além de manter o subsídio a tarifa a fim de evitar o colapso do sistema de transporte intermunicipal.”

Tentamos contato com as lideranças sindicais, porém, por estarem em assembleia, deliberando sobre a manifestação, não conseguiram nos responder. Assim que recebermos retorno iremos adicionar a informação na matéria.

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