Plebiscito a vista 

As manifestações vêm ganhando às ruas do Brasil e já obtiveram bons resultados. Senão vejamos, a Presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou medidas, com o rótulo de “Pacto pelo Brasil”, na qual incluiu entre as prioridades a realização de uma Assembleia Constituinte para reforma política. A proposta já nas primeiras horas recebeu severas críticas, até mesmo do Vice-presidente da república, Michel Temer (PMDB), que reprovou a ideia e considerou a sua realização um rompimento da ordem jurídica. Diante do embaraço presidencial, Dilma recuou e após 24 horas do seu anúncio decidiu optar pela convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política. A proposta, que ainda, depende de decisão do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral abriu nova discussão, com avaliações indispensáveis, pois quais são os custos e os benefícios da consulta? É claro que em qualquer empreitada reformadora há custos, mas a discussão que ganhou as ruas nas últimas semanas passou a ser quanto custa o Brasil sem reforma? Uma coisa é certa, a população – cansada de esperar – está demonstrando bastante disposição para cobrar dos políticos, que precisam se movimentar para dar respostas rápidas, pois caso contrário o tempo pode fechar!

Recall na política

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barboza, em palavras bem simples, expôs que o cenário instaurado passa por uma crise de representação política, alertando que esta crise de representatividade não é exclusiva do Brasil. Durante a coletiva Barbosa defendeu a criação de recall para políticos que existe nos Estados Unidos da América (EUA), onde, comprovada a inépcia (incapacidade, inabilidade) no exercício do cargo, é possível que eleitores revoguem – através do voto – o mandato político representativo. Movimentos que lutam pela inclusão deste mecanismo no sistema político brasileiro, afirmam efusivamente que, o recall é um promissor instrumento contra os maus políticos e a favor da democracia participativa. Com a inclusão do recall na legislação eleitoral, os políticos são forçados a pensar “duas vezes” antes de cometer improbidade administrativa. Duvido que a maioria destes chegue ao final do mandato caso o recall passe a vigorar no Brasil.

Derrubada da PEC 37

A Câmara dos Deputados votou a derrubada da PEC 37 que pretendia retirar os poderes investigatórios do Ministério Público (MP) evitando um retrocesso, pois aumentaria a impunidade e beneficiaria os criminosos. Apesar do desfecho, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) disse temer que o assunto ressuscite assim que os protestos acabarem país afora. Por outro lado, o chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes, que acompanhou a sessão em Brasília declarou que a PEC 37 foi sepultado pelo plenário da Câmara. É preciso entender que a sociedade está reagindo e quer ver os políticos corruptos pagando pelos crimes cometidos por uso indevido dos recursos públicos. Finalmente, as vozes das ruas começam a ecoar nos três poderes em Brasília e povo de forma civilizada começa colher os primeiros frutos das reivindicações pautadas nas ruas!

Edinho Maioli

Consultor Político e de Assuntos Parlamentares

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