As denúncias e reclamações de lixo jogado em áreas abertas são vistas diariamente em vários meios de comunicação e redes sociais. Mas enquanto existem aqueles moradores mal educados que insistem em continuar jogando lixo em lugares públicos, também existem aqueles que exercem sua cidadania e fazem denúncias.

O leitor do Portal 27 flagrou o descarte ilegal de lixo na Praia do Morro.

Foi o caso de um leitor do Portal 27 que flagrou um homem jogando vários sacos de entulho e móveis velhos em um terreno no Bairro Praia do Morro, próximo à praça da Avenida Paris.

“Eu sempre passo naquele local e na segunda-feira presenciei essa situação. Parei e tirei as fotos. O dono do carro ficou me encarando e quando percebi, ele estava vindo em minha direção. Peguei a moto e saí de lá”, contou o leitor, que pediu para não ser identificado.

Ele contou ainda que o dono da caminhonete ainda foi atrás dele, mas não conseguiu acompanhá-lo. Ele declarou ainda que tentou fazer contato com a prefeitura, mas não teve sucesso.

Entramos em contato com o município para saber quais são as consequências de quem é flagrado jogando lixo, de qualquer natureza, em terrenos baldios ou áreas públicas e pela legislação municipal, são várias as consequências para o morador mal educado.

Consequências

De acordo com a prefeitura, as punições para quem comete este tipo de ação são as seguintes:

Responsável pelo Descarte

Pelo Código de Posturas, com base nos Arts. 147 e 151, o responsável pelo descarte é autuado em aproximadamente R$1.500,00, podendo haver condução ao DPJ.

É fundamental a colaboração dos moradores para a manutenção da ordem e limpeza pública, além da formalização de denúncia contra infratores diretamente à Prefeitura.

Meio Ambiente

Com base no Decreto Nº 243/94 que regulamenta a Lei 1224/89, os infratores pode ser notificados e autuados em até 40 mil reais.

Proprietário do terreno

Os donos de terrenos baldios não estão isentos de responsabilidades. Eles devem manter os imóveis murados e limpos.

“Com base no Art. 314 do Código de Edificações, por falta de conservação de calçamento, passeio ou muros de fechamento dos terrenos edificados ou não o proprietário do terreno é notificado para realizar o fechamento e calçamento. A autuação é de R$ 756,74”.

Denúncias

As denúncias para quem flagrar cenas como a das fotos enviadas pelo leitor do Portal 27 podem ser feitas através dos seguintes números: 

Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura – 3261-7708

Secretaria de Análise e Aprovação de Projetos (fiscalização de obras) – 3362-7744

Secretaria de Postura e Trânsito – 3262-9342 / 3262-9335 / 3361-4929 / 3362-9580

Deixe seu comentário

Comments are closed.