O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, notificou a Prefeitura de Marataízes e o Procon Municipal para que orientem os comerciantes do município a não aumentarem o preço da água mineral engarrafada sem justa causa. O MPES requer também que a notificação seja amplamente divulgada, de forma que a população tenha conhecimento dos fatos e denuncie a prática abusiva.
A iniciativa foi tomada após o MPES ter recebido informações de que os comerciantes de Marataízes passaram a comercializar o produto a preços muito superiores aos praticados antes, após o aumento crescente da procura por água engarrafada. O município vem enfrentando desabastecimento de água em virtude da influência do mar sobre o Rio Itapemirim, o que deixa a água com elevada concentração de sal.
Em outra notificação, o MPES recomendou à prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a busca por uma solução concreta à falha apresentada no fornecimento de água e a informação prévia à população quanto a eventuais cortes na captação e fornecimento de água. Também solicitou a distribuição emergencial e gratuita de água potável por carros-pipa ou outros meios mais adequados.
Após a notificação, em reunião com o SAAE, prefeitura, Procuradoria-Geral do município e secretários municipais, ficou acertado que o município buscará autorização judicial para distribuição de água mesmo com níveis de cloreto de sódio acima do recomendado para consumo, entre outras providências.
