Valter Luiz Potratz dispensou e inexigiu licitações em três ocasiões, fora das hipóteses previstas em lei. Beneficiado também foi denunciado
Valter Luiz Potratz dispensou e inexigiu licitações em três ocasiões, fora das hipóteses previstas em lei.

O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado, denunciou o ex-prefeito de Piúma Valter Luiz Potratz por fraude em licitações para dragagem do Rio Iconha, beneficiando diretamente a empresa Everest Tecnologias em Serviços Ltda., o qual diretor, Rogério Ribeiro, também está sendo denunciado e investigado.

Durante o ano de 2006, quando Valter Potratz era prefeito de Piúma, dispensou licitações fora das hipóteses previstas em lei, e deixou de observar as formalidades apropriadas em três ocasiões distintas. Rogério Ribeiro, por sua vez, concorreu para a comprovação das ilegalidades, tendo sido beneficiado nas três ocasiões para realizar contratos com o poder público.

Convênios

No dia 3 de novembro de 2005, o município de Piúma, representado pelo então prefeito Valter Potratz, celebrou o convênio nº 037/2005 com a União, tendo por objeto “a execução de dragagem da foz do Rio Iconha, de forma a permitir sua navegabilidade”, no valor total de pouco mais de R$ 721 mil. Para executá-lo, Valter Potratz firmou, em 2006, três contratos subsequentes com Rogério Ribeiro. Esses contratos, no entanto, foram feitos por condutas criminosas e ilegalidades.

Em todos esses casos, Rogério Ribeiro concorreu para ilegalidade, beneficiando-se das dispensas e inexigibilidades ilegais, uma vez que a Everest Tecnologia em Serviços Ltda. foi a empresa contratada (nas três ocasiões) pelo poder público. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 15 de janeiro

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