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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta segunda-feira (14), a relação de comarcas que devem receber inicialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passará a ser utilizado pela corte. De acordo com o cronograma de implantação, o sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser implantado em 30 comarcas até o final deste ano. A Vara da Fazenda Pública do município da Serra será a primeira a receber o novo sistema, a partir de 14 de julho.

Na Grande Vitória, o TJES vai instalar o sistema em outros dois municípios: Viana e Vitória, que vão receber o novo sistema, respectivamente, na vara de Fazenda Pública e nas três unidades de execuções fiscais (1ª e 2ª Vara Privativa, além da 12ª Vara Cível, que responde pelas execuções municipais). Nessas unidades, a implantação deve ser iniciada em 29 de setembro.

De acordo com informações do TJES, somente os novos processos, iniciados a partir da implantação do sistema, é que tramitarão no Processo Judicial Eletrônico.
De acordo com informações do TJES, somente os novos processos, iniciados a partir da implantação do sistema, é que tramitarão no Processo Judicial Eletrônico.

O tribunal estima fechar o ano com a migração do sistema tradicional, cuja tramitação ocorre em meio físico (papel), para o processo eletrônico em 33 varas, sendo que 21 estão situados nas antigas comarcas de primeira instância (tipo de divisão extinta após a aprovação do projeto de reestruturação), que funcionam sob regime de vara única.

Entre as comarcas de pequenos municípios atendidos pelo sistema estão: Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, João Neiva, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra (cuja implantação está prevista para o mês de setembro); Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma e Venda Nova do Imigrante (outubro); e Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba e Ibitirama (em novembro).

Pelo cronograma, o sistema eletrônico será adotado em outras quatro comarcas da antiga segunda instância, nas 1ª varas de Ibiraçu, Domingos Martins (a partir de setembro), Castelo e Iúna (em novembro). O modelo será adotado nas varas da Fazenda Pública municipal de Guarapari e Marataízes. Em Itapemirim, o PJe será instalado na 1º vara, que atua na área cível, comercial, acidente do trabalho e fazenda pública, a partir de 1º de dezembro.

processosDe acordo com informações do TJES, somente os novos processos, iniciados a partir da implantação do sistema, é que tramitarão no Processo Judicial Eletrônico. As petições serão enviadas apenas por meio digital pelos advogados, que terão um local de apoio no prédio do Tribunal de Justiça, com computador e scanner. O PJe também elimina a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

O novo modelo de processo eletrônico vai substituir o e-JUD2, que foi alvo de uma série de queixa de magistrados, serventuários e advogados sobre o mau funcionamento do sistema. De acordo com a Resolução nº 019/2014, a administração do TJES vai formalizar no CNJ o pedido de implantação, utilização, manutenção e atualização do sistema PJe. A corte também vai contar com um comitê gestor do PJe, que deve orientar as ações para a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias do Estado.

Com informações: Nerter Samora

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