O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor Municipal (PDM), um documento que orienta o desenvolvimento urbano da cidade.

O PDM desempenha o papel de organizar os espaços municipais, delineando as diversas formas de utilização de cada zona, incluindo construção de residências, projetos de interesse turístico, áreas de preservação ambiental, entre outras.

O PDM desempenha o papel de organizar os espaços municipais, delineando as diversas formas de utilização de cada zona.

Mudanças. As alterações, aprovadas pelos vereadores, abrangem a expansão das microzonas urbanas, e houve modificações em áreas próximas à Praia das Virtudes, que deixaram de ser consideradas zonas de interesse turístico para se tornarem zonas de uso residencial.

Adicionalmente, a Câmara Municipal enfatizou que “foi revogado o § 2º do Art. 158 do PDM, que estabelecia que não seriam permitidos desmembramentos de glebas (terreno não desmembrado nem loteado) acima de 20.000 m² sem que fossem repassados à municipalidade os percentuais de equipamentos e áreas de lazer de, no mínimo, 10% da gleba útil parceláveis.”

Emendas. O projeto, de autoria do Executivo, passou por ajustes e, na versão final, foi aprovado com a inclusão de três emendas modificativas. A emenda nº 45/2023, proposta pelo vereador Max Junior, foi rejeitada pela prefeitura após avaliação técnica da Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap).

Essa emenda buscava a transformação de uma área na Praia de Guaibura, de zona de uso residencial para zona de interesse turístico. No entanto, a Semap, em sua análise, salientou que quaisquer mudanças nesse sentido devem considerar um estudo de sombreamento, devido à altura e proximidade da restinga, a fim de evitar danos ambientais. A negativa também foi embasada em questões técnicas, incluindo erros de representação na legenda e nas cores utilizadas na demarcação de cada espaço.