A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (07) a “Operação ÁBACO” com o objetivo de combater fraudes em Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

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A operação realiza-se imediatamente após o encerramento do período de entrega das declarações como mais um esforço de combate às fraudes. Imagem ilustrativa.

A ação ocorre nos municípios de Vila Velha, Rio Novo do Sul e Piúma onde estão sendo cumpridos 01 mandado de prisão preventiva e 06 mandados de busca e apreensão em um escritório de contabilidade e nas residências do contador e de alguns contribuintes.

Além do mandado de prisão, são realizadas 04 conduções coercitivas de contribuintes para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes.

PFFFFA operação realiza-se imediatamente após o encerramento do período de entrega das declarações como mais um esforço de combate às fraudes. Investigações indicaram que há a ocorrência de deduções de despesas fictícias em centenas de declarações de pessoas físicas. Monitoramentos realizados pelo Laboratório de Tecnologia da Receita Federal demonstraram que, no Município de Piuma, o contador seria o responsável por promover um esquema de deduções de despesas médicas fictícias em declarações de pessoas físicas.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Podem responder pelos crimes o profissional de contabilidade, os profissionais responsáveis pela emissão de falsos recibos e contribuintes que utilizaram esses recibos em suas deduções.

Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor sonegado, além da representação criminal. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.

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